A prioridade é para pessoas com doença grave ou com mais de 60 anos.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) autorizou, entre o final de setembro e o início de outubro, o pagamento de aproximadamente R$ 15 milhões em precatórios do Governo do Estado oriundos do próprio TJES e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). A lista com as pessoas que vão receber o depósito pode ser conferida aqui.
Esse pagamento prioritário é realizado pelo critério da antiguidade. Pessoas com mais de 60 anos ou doença grave têm direito a receber, conforme determinação do artigo 100, parágrafo 2º da Constituição Federal.
Ao todo, foi autorizado o pagamento para mais de 100 credores. Até o momento, todas as prioridades de pagamento de precatório do Governo do Estado estão sendo atendidas.
Seguindo a ordem de prioridades, o primeiro repasse foi autorizado em 17 de setembro deste ano e totalizou o valor de R$ 10.581.011,67. Já a segunda decisão proferida ontem (06/10) foi de R$ 4.269.172,95.
De acordo com o juiz auxiliar de precatórios, Rodrigo Cardoso, a Presidência do TJES está realizando diligências com o objetivo de otimizar os pagamentos de todos os precatórios constantes da lista de cronologia, oriundos do TRT e do próprio TJ, mediante um estudo de provisionamento parcial dos precatórios da trimestralidade e o redirecionamento dos recursos que atualmente estão afetados a acordos diretos.
Quem desejar entrar com o requerimento de antecipação de créditos de precatórios na Justiça Estadual deve entrar na página do site e preencher o documento disponível neste link:
https://www.tjes.jus.br/PDF/precatorios/REQUERIMENTO%20DE%20PRIORIDADE.pdf
Em relação aos precatórios da Justiça do Trabalho, os interessados devem entrar em contato com o tribunal trabalhista para solicitar o pagamento.
Vitória, 07 de outubro de 2015.
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