O foco da 12ª edição da premição é a redução das ações do poder público.
O lançamento da 12ª edição do Prêmio Innovare, que reconhece práticas da Justiça brasileira que contribuem para a eficiência, o alcance social e a desburocratização de processos judiciais, aconteceu na manhã desta quinta-feira (05), no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, ministro Ayres Britto, sugeriu a possibilidade de redução de recursos por parte do estado e a composição amigável em muitos litígios por meio da arbitragem e da conciliação. “O estado beligerante atravanca as pautas do Judiciário”, enfatizou o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), referindo-se ao protagonismo processual que o setor público exerce atualmente.
Neste ano, as iniciativas inscritas na categoria especial deverão tratar da redução das ações judiciais do poder público. Uma nova categoria também foi criada: Justiça e Cidadania. Em ambas, podem se inscrever participantes que não sejam da área jurídica. As demais categorias são direcionadas aos profissionais do direito e têm tema livre. Membros do Ministério Público, tribunais, juízes, defensores públicos e advogados de todo o Brasil podem apresentar suas contribuições.
As inscrições das práticas poderão ser feitas até 14 de maio pelo site do Instituto Innovare. Os vencedores serão conhecidos em dezembro de 2015. O reconhecimento será por meio de troféu e menções honrosas, distribuídas em todas as categorias. Desde 2014, em adequação a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o prêmio não é recebido em dinheiro.
A comissão julgadora será composta por 32 juristas, entre os quais o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, o vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra, a ministra do STJ Nancy Andrighi e os ministros do STF Gilmar Mendes e Luiz Fux.
TJES no Prêmio Innovare
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) teve práticas inovadoras reconhecidas desde a criação do concurso. Em 2013 foi o Botão do Pânico, vencedor na categoria Tribunal, pela contribuição no aprimoramento da qualidade e modernização a Justiça. Em 2012, a juíza da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Serra, Gladys Henrique Pinheiros, ganhou menção honrosa pelo programa “Adoção Tardia: uma história possível”, que fez aumentar o número de pessoas habilitadas para adotar crianças maiores de três anos. E, em 2007, outro projeto desenvolvido por magistrados capixabas – Sistemas de Informações em Bases Criminais (SISCRIM) – foi reconhecido como a melhor prática desenvolvida na categoria Tribunal. O sistema de consulta inovou ao integrar todos os bancos de dados relacionados com a segurança pública do Estado do Espírito Santo.
Clique aqui para acessar o Regulamento para inscrições no XII Prêmio Innovare.
Vitória, 05 de março de 2015
