Ministro Dias Toffoli encaminhou ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça elogiando atuação de integrantes do Poder Judiciário Estadual.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, encaminhou, nesta quarta-feira (09/9), ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, de agradecimento e menção honrosa às juízas Gisele Souza de Oliveira, coordenadora das varas criminais e de execuções penais do TJES, e Graciela de Rezende Henriquez, juíza da Vara de Execuções Penais de Vila Velha, pelo auxílio prestado na implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, durante a gestão do magistrado à frente do CNJ.
Além das juízas, receberam também o agradecimento do presidente do CNJ os servidores Anderson de Souza Rocha, Ariela Lima Andrade, Augusto Henrique de Andrade, Bruno de Oliveira Fabres, Carla Mileipe Festa, Felipe Gabriel Sotero, Hélio Adolpho Machado, Leandro Machado de Miranda, Leonardo Seoldo Ferreira, Marcus Pinto Sobrosa, Rodson Barcellos Ferreira e Tatiana Abreu Miranda.
Segundo o ministro Dias Toffoli, “o denodo, comprometimento profissional e público, bem como o brilhantismo” distinguiram as juízas e servidores, “permitindo ao Conselho Nacional de Justiça alcançar êxito na execução do referido Sistema”, destacou o ministro Dias Toffoli, que se despediu nesta quinta-feira (10) da presidência do CNJ e do Supremo Tribunal Federal.
Os ofícios encaminhados pelo presidente do CNJ foram citados pelo supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES, desembargador Fernando Zardini, na sessão do pleno do TJES desta quinta-feira (10).
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU)
Instituído pela Resolução nº 223, do Conselho Nacional de Justiça, o SEEU é o sistema de processamento de informações e prática de atos processuais relativos à execução penal.
O Sistema permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional.
Entre os benefícios para a Justiça, destacam-se:
1) Visualização em uma única tela de informações como: processo, parte, movimentações e condenações;
2) Detalhamento do cálculo de pena, com explicitação de frações e agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal;
3) Acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, oferecendo em tempo real o quadro das execuções penais em curso;
4) Pesquisa com indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado;
5) Produção de relatórios estatísticos que podem fomentar a criação de políticas públicas.
O Estado do Espírito Santo foi o primeiro do país a receber o projeto do CNJ, por meio da Coordenadoria das Varas Criminais e de Execuções Penais, cujo supervisor é o desembargador Fernando Zardini Antonio. Uma força tarefa foi montada no Poder Judiciário Estadual, em novembro de 2018, para a implantação das Guias de Execução Penal em trâmite nas Varas de Execução Penal deste Estado, no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU.
Até o momento, 20 unidades judiciárias já utilizam o SEEU, onde tramitam 48.827 processos. O Poder Judiciário Estadual também realiza treinamentos para os usuários do sistema. Ao todo, já foram capacitadas mais de 260 pessoas, entre magistrados, servidores, promotores de justiça e defensores públicos.
Vitória, 10 de setembro de 2020
Informações à Imprensa
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Maira Ferreira | mpferreira@tjes.jus.br
Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES
imprensa@tjes.jus.br
www.tjes.jus.br
