No 11º Cejusc serão realizadas sessões de conciliação e mediação processuais, pré-processuais, bem como atendimentos e orientações.
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, autorizou a instalação do 11º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), no Juízo de Serra, onde serão realizadas sessões de conciliação e mediação processuais, pré-processuais, bem como atendimentos e orientações. O Ato Normativo nº 66/2018, que autoriza a instalação do Centro Judiciário, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diario) na última terça-feira, 27.
O 11º Cejusc funcionará no Fórum Cível de Serra, situado na Avenida Carapebus, nº 226, Bairro São Geraldo – Carapina. A implantação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) leva em consideração a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Grupo de Trabalho, formado por magistrados e servidores, que vão atuar nas ações de mediação e conciliação no 11º Cejusc também será instituído pelo presidente do TJES. O objetivo da equipe será a promoção das ações necessárias ao funcionamento do Centro Judiciário, de forma a adotar as soluções para implantação das sessões de conciliação e mediação, o tratamento adequado dos conflitos de interesses, a redução do acervo processual, o fortalecimento da política de conciliação e mediação pré-processual e o desenvolvimento de políticas pedagógicas, que estimulem a pacificação social.
Saiba mais
A Mediação é uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para o conflito. Em regra, é utilizada em conflitos multidimensionais ou complexos. A Mediação é um procedimento estruturado, não tem um prazo definido e pode terminar ou não em acordo, pois as partes têm autonomia para buscar soluções que compatibilizem seus interesses e necessidades.
A Conciliação é um método utilizado em conflitos mais simples, ou restritos, no qual o terceiro facilitador pode adotar uma posição mais ativa, porém neutra com relação ao conflito e imparcial. É um processo consensual breve, que busca uma efetiva harmonização social e a restauração, dentro dos limites possíveis, da relação social das partes.
Vitória, 28 de março de 2018.
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Texto: Elza Silva (com informações do CNJ) | elcrsilva@tjes.jus.br
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