O Sistema Eletrônico de Informação será utilizado para todos os processos administrativos do Judiciário Estadual.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Desembargador Annibal de Rezende Lima, instituiu, nessa quarta-feira (25), o Comitê de Implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), por meio do Ato Normativo nº 152/2017, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diario).
O SEI é um software de gestão de processos administrativos, que permite a tramitação virtual de expedientes, desde a criação, edição, assinatura, até o armazenamento. Dessa forma, o projeto elimina a limitação física do papel, gerando eficiência, economia de dinheiro público e transparência administrativa.
Cabe ao Comitê de Implantação do SEI, gerenciar o processo de implantação do sistema, inclusive com a elaboração e divulgação de seu Manual de Procedimentos; zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos no cronograma de implantação; deliberar sobre as funcionalidades disponíveis para cada perfil de acesso; e propor, em parceria com a Assessoria de Imprensa e Comunicação Social, ações de divulgação relativas ao SEI.
Além do Comitê de Implantação do sistema, ainda foi instituído pelo Presidente do Tribunal de Justiça, nessa quarta-feira (25), o Comitê Deliberativo do Sistema Eletrônico de Informações, por meio do Ato Normativo nº 153/2017, também publicado no e-diario.
O Comitê Deliberativo do SEI tem como atribuições: zelar pelo cumprimento do Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 10/TRF4, firmado com o Conselho dos Tribunais de Justiça; aprovar as propostas de revisões normativas referentes ao processo administrativo eletrônico no âmbito do PJES; gerenciar o processo de ampliação e aperfeiçoamento do sistema; e apresentar à Presidência do TJES políticas e normas que garantam o adequado funcionamento do SEI.
O Ato Normativo nº 153/2017 também trata das funções da Coordenadoria da Informação Documental e da Secretaria de Tecnologia da Informação no gerenciamento do Sistema Eletrônico de Informação no Judiciário Estadual. Além da responsabilidade das unidades administrativas do PJES de produzir documentos no SEI e assim contribuir para o processo de aperfeiçoamento da gestão de documentos. Pois, todo documento oficial produzido no âmbito administrativo do Poder Judiciário Estadualpassará a ser elaborado por meio do editor de textos do sistema, de acordo com o Manual de Procedimentos, que será elaborado pelo Comitê Deliberativo.
Saiba mais
O SEI é um sistema de gestão documental criado e desenvolvido por servidores da Justiça Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido ao Conselho dos Tribunais, sem custos, para transmissão da cessão a outros Tribunais de Justiça.
O sistema foi ofertado gratuitamente ao TJES, por meio de um Termo de Cooperação Técnica assinado, em 2011, pelo então Presidente do Tribunal de Justiça Desembargador Manuel Alves Rabelo. Em 2013, o Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, Presidente do TJES nesse período, publicou a Resolução nº 70/2013, que normatizou a implementação do Sistema Eletrônico de Informação. No dia 04 de agosto, o Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Desembargador Annibal de Rezende Lima, e o Presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, Desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, assinaram um Termo de Adesão para que o TJES integre a Rede Colaborativa do SEI, se comprometendo a encaminhar exclusivamente ao Comitê Técnico as demandas técnicas e de negócios, sugestões de melhoria e aperfeiçoamento. Isso permitiu ao TJES ter acesso à versão 3.0, a mais atual.
Vitória, 26 de outubro de 2017
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Texto: Elza Silva e Maira Ferreira (com informações do TRF4) | elcrsilva@tjes.jus.br
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