Solenidades serão realizadas nas Comarcas de Colatina e São Mateus e contarão com a presença do Governador do Estado.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, e o supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais, desembargador Fernando Zardini Antonio, instalam, no próximo dia 29 de outubro, o projeto “Audiência de Custódia” em Comarcas das Regiões Norte e Noroeste do Estado.
As solenidades serão realizadas, no mesmo dia (29/10), nas Comarcas de Colatina e São Mateus. O Governador do Estado, Paulo Hartung, já confirmou presença nos dois eventos.
A primeira solenidade acontece às 10h no Salão do Júri do Fórum Juiz João Cláudio, no Bairro Esplanada, em Colatina.
A segunda cerimônia tem início previsto para às 14h e será realizada na Penitenciária Regional de São Mateus, situada na Fazenda Rancho das Telhas.
Além do Governador Paulo Hartung, confirmaram presença nas duas solenidades o Secretário de Estado da Justiça, Walace Tarcísio Pontes, a Defensora Pública Geral do Estado, Sandra Mara Viana e a Coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais, juíza Gisele Souza de Oliveira.
No início do mês (08/10), o Presidente do TJES, Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, e o supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais, desembargador Fernando Zardini Antonio, assinaram os Atos Normativos Conjuntos nºs 39/2018 e 40/2018, para a expansão do projeto “Audiência de Custódia” para Comarcas das Regiões Norte e Noroeste do Estado. Os Atos foram publicados no Diário da Justiça do dia 09/10.
A assinatura contou com a presença do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Geraldo Sant’Ana Lanfredi, que esteve no Tribunal de Justiça para discutir detalhes da ampliação e consolidação do projeto Audiência de Custódia no Espírito Santo.
O primeiro Ato Normativo implanta as Audiências de Custódia nas Comarcas de Colatina, Baixo Guandu, Marilândia, São Domingos do Norte, Pancas, Alto Rio Novo, Barra de São Francisco, Ecoporanga, Mantenópolis, Água Doce do Norte, Águia Branca, Nova Venécia, São Gabriel da Palha, Boa Esperança, Pinheiros, Montanha e Mucurici. Já o segundo, prevê a implantação das audiências nas Comarcas de São Mateus, Conceição da Barra, Pedro Canário e Jaguaré.
O Projeto
O projeto “Audiência de Custódia” foi lançado em maio de 2015 pelo Tribunal de Justiça, quando o serviço de plantão de flagrantes começou a funcionar no Centro de Triagem de Viana para os Juízos de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana. O Espírito Santo foi o segundo Estado da federação a implantar o projeto, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
Ainda em outubro de 2015, o projeto teve a sua primeira ampliação, quando foi expandido para as Comarcas de Afonso Cláudio, Domingos Martins e Marechal Floriano. E, em março de 2016, foram concentradas no município de Cachoeiro de Itapemirim, as audiências de custódia das Comarcas de Cachoeiro, Mimoso do Sul, Castelo, Muqui, Presidente Kennedy, Vargem Alta, Atílio Vivacqua, Guaçuí, Alegre, Ibitirama, Bom Jesus do Norte, Apiacá, São José do Calçado, Dores do Rio Preto e Jerônimo Monteiro.
Em fevereiro deste ano, por meio do Ato Normativo Conjunto nº 02/2018, o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama e o supervisor das Varas Criminais e Execuções Penais, desembargador Fernando Zardini Antonio, autorizaram a instalação do projeto Audiência de Custódia em mais 12 Comarcas do Espírito Santo. O Ato Normativo Conjunto nº 02/2018 que estabelece a expansão do programa, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02.
Vitória, 26 de outubro de 2018.
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Texto: Maira Ferreira | mpferreira@tjes.jus.br
Andréa Resende
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