Unidades judiciárias de Cachoeiro de Itapemirim, Marataízes e Itapemirim receberão o sistema. A cerimônia acontecerá em Cachoeiro.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Desembargador Annibal de Rezende Lima, instala, nesta quarta-feira (10/05), o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Comarcas de Cachoeiro de Itapemirim, Itapemirim e Marataízes. A Solenidade de Instalação do PJe acontecerá às 10 horas, no Fórum Desembargador Horta Araújo, localizado à Avenida Monte Castelo, s/nº, no bairro Independência, em Cachoeiro de Itapemirim.
Para o presidente do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) do TJES, Desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, o Poder Judiciário do Espírito Santo está num projeto sólido, constante e de longo prazo. “É muito gratificante saber que a Presidência entende esses projetos como projetos de longo prazo, saindo do imediatismo para a implementação dos processos eletrônicos em unidades judiciárias”, ressaltou o Desembargador.
O sistema funcionará para os processos de execuções fiscais das 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais de Cachoeiro de Itapemirim; da 1ª Vara de Itapemirim, e da Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal e de Registro Público/Meio Ambiente de Marataízes. O PJe também será instalado nos 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim.
A partir da implantação do PJe fica afastado o peticionamento por outro meio, salvo as exceções legais. Entretanto, peticionamentos, recursos e incidentes vinculados a processos já em tramitação em outros sistemas judiciais não são ajuizados no PJe, sendo mantida a forma atual de procedimento. Também fica proibido o peticionamento de matéria diversa das competências especificadas ou que tramite em unidade judiciária em que o sistema ainda não tenha sido implantado.
Até o momento, mais de 22 mil processos foram protocolados no sistema e 42 unidades judiciárias já receberam o PJe. O objetivo do sistema, único e gratuito, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é reduzir o tempo para se chegar à decisão judicial, com a extinção de atividades desnecessárias no meio eletrônico, como juntadas de petições, baixa de agravos de instrumento, juntadas de decisões proferidas por Cortes especiais ou pelo STF.
Vitória, 09 de maio de 2017
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