Inaugurado no fim de maio, o Cejusc Vila Velha já realizou mais de 30 audiências de mediação durante o mês de junho.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Desembargador Annibal de Rezende Lima, instituiu, por meio do Ato Normativo nº 71/2017, o Grupo de Trabalho para a realização de ações de mediação e conciliação na área de família no 8º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Vila Velha (Cejusc). Inaugurado no fim de maio, o Cejusc Vila Velha já realizou mais de 30 audiências de mediação relacionadas a processos de família durante o mês de junho.
O objetivo da equipe é a promoção das ações necessárias ao funcionamento do Centro Judiciário, de forma a adotar as soluções para implantação das sessões de conciliação e mediação, o tratamento adequado dos conflitos de interesses, a redução do acervo processual, o fortalecimento da política de conciliação e mediação pré-processual e o desenvolvimento de políticas pedagógicas, que estimulem a pacificação social.
O Grupo de Trabalho é formado pelos Juízes de Direito Antônio Carlos de Oliveira Dutra, Ednalva da Penha Binda, Fabrícia Gonçalves Calhau Novaretti e Nelly Siqueira Labrunie, e coordenado pela Desembargadora Janete Vargas Simões, Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
A implantação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) levam em consideração a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Vitória, 03 de julho de 2017
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