No final do evento, foi divulgada a Carta de João Pessoa, com as conclusões do Encontro.
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Annibal e Rezende Lima, participou, na última sexta-feira (02/12), do encerramento do 109º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, em João Pessoa, na Paraíba, quando foi lida a Carta de João Pessoa, com as conclusões do Encontro.
De acordo com informações do site do TJPB, a Carta de João Pessoa foi aprovada pelos presidentes de 27 estados brasileiros e do Distrito Federal e Territórios. No documento, os presidentes deram integral apoio à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, por defender incisivamente a independência do Poder Judiciário brasileiro.
O Conselho dos Tribunais de Justiça foi criado em 1992 e tem como principais objetivos a integração dos tribunais de justiça, o intercâmbio de experiências e, ainda, o estudo e aprofundamento dos temas jurídicos que possam ter repercussão em mais de um estado da Federação, buscando uma uniformização de entendimentos.
Leia a Carta de João Pessoa, na íntegra:
CARTA DE JOÃO PESSOA
109° ENCONTRO DO CONSELHO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA
O CONSELHO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, reunido na cidade de João Pessoa (PB), ao final do 109° Encontro, nos dias 01 e 02 de dezembro de 2016, divulga, para conhecimento público, as seguintes conclusões, aprovadas por unanimidade:
1. Externar integral apoio à Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, por seus incisivos posicionamentos na defesa da independência do Poder Judiciário brasileiro;
2. Repudiar quaisquer tentativas de criminalizar o livre exercício da jurisdição, por constituírem manifesta afronta ao estado democrático de Direito;
3. Reafirmar o caráter nacional e unitário do Poder Judiciário, rechaçando, veementemente, quaisquer iniciativas e manifestações em contrário.
João Pessoa (PB), 02 de dezembro de 2016.
Desembargador PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES
Presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça
Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Disponível em: http://www.tjpb.jus.br/encontro-do-conselho-de-tjs-termina-com-divulgacao-da-carta-de-joao-pessoa/
Vitória, 05 de dezembro de 2016.
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Texto: Maira Ferreira – mpferreira@tjes.jus.br com informações do TJPB
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