A entrega da Coleção marca o início da distribuição do conteúdo para magistrados, servidores e demais parceiros pela Coordenadoria das Varas Criminais e de Execuções Penais.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Espirito Santo (TJES), desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, recebeu nesta segunda-feira (12), o primeiro exemplar da “Coleção Fortalecimento da Audiência de Custódia”, distribuído pela Coordenadoria das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES, que tem como supervisor o desembargador Fernando Zardini.
Esta coleção é composta por cinco manuais, são eles: o “Manual sobre Tomada de Decisão em Audiência de Custódia: Parâmetros Gerais”, “Manual sobre Tomada de Decisão em Audiência de Custódia: Parâmetros para Crimes e Perfis Específicos”, o “Manual de Proteção Social na Audiência de Custódia”, o “Manual de Prevenção e Combate à Tortura e Maus-tratos para Audiência de Custódia” e por fim, o “Manual sobre Algemas e Outros Instrumentos de Contenção em Audiências Judiciais”, que extrapola da dimensão das audiências de custódia.
A coletânea citada é apenas um recorte dos produtos de conhecimento elaborados pelo Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça, que entre outros guias, pesquisas, modelos de gestão e manuais, buscou subsidiar os Tribunais e demais parceiros, com uma robusta produção teórica, baseada na realidade das práticas jurisdicionais desenvolvidas em cada unidade da federação e com a expertise de diferentes especialistas na pauta.
A entrega desta Coleção para a Presidência do Tribunal marca o início de uma distribuição expressiva do conteúdo aos magistrados e servidores atuantes nesta agenda, além dos demais parceiros envolvidos na pauta. Ao todo serão mais de 50 coleções entregues no estado e entre os colaboradores externos ao TJES que receberão o material, estão, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Espírito Santo e a Secretaria de Estado de Justiça.
Tal iniciativa corrobora com as competências da Coordenadoria das Varas Criminais e de Execuções Penais que dizem respeito, ao suporte à magistrados e servidores das Varas Criminais e Execuções Penais, visando à melhoria da prestação jurisdicional, bem como a implantação de ações capazes de promover a integração dos órgãos públicos e das entidades com deveres relativos ao sistema carcerário.
Além de fortalecer a dimensão de trabalho desta Coordenadoria, a distribuição deste material também é uma das metas pactuadas no Plano Executivo Estadual, celebrado no início de 2021 entre TJES e CNJ, visando ao fomento dos parâmetros nacionais para fortalecimento da audiência de custódia no estado.
Estas e outras publicações do Programa Fazendo Justiça podem ser localizadas no seguinte link de acesso: https://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario/fazendo-justica/publicacoes/
Vitória, 12 de julho de 2021
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