Na solenidade, além da instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), também foi inaugurado o Salão do Júri do Fórum Afonso Cláudio.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), Desembargador Annibal de Rezende Lima, instalou, nesta quarta-feira (24), o 8º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), que funcionará no Fórum Desembargador Afonso Cláudio, em Vila Velha (R. Dr. Annor da Silva nº 191, no bairro Boa Vista II, em Vila Velha). Na solenidade, também foi inaugurado o Salão do Júri do Fórum de Vila Velha, que até então funcionava no antigo prédio do Fórum de Vila Velha, na Prainha.
O Presidente do TJES destacou a importância das formas alternativas para a solução de conflitos. “Nós, operadores de Direito, sobretudo nós, do Poder Judiciário, precisamos estudar e implantar formas alternativas de composição e autocomposição das partes. Não adiantará aumentar o número de juízes e o número de servidores porque isso será uma mera ilusão. A grande verdade é que o Poder Judiciário Brasileiro não se sustentará com a quantidade de processos que hoje ingressa todos os dias, semanas e meses do ano nos protocolos do Poder Judiciário”.
Na oportunidade, o Presidente do TJES destacou o eficiente trabalho realizado pela Desembargadora Janete Vargas Simões na qualidade de Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça, responsável pela organização e implantação e funcionamento dos CEJUSC, bem como o trabalho do Desembargador Ney Batista Coutinho, Supervisor dos Juizados Especiais do Poder Judiciário Estadual.
O Juiz Antônio Carlos Dutra, um dos Coordenadores do 8º Cejusc, ressaltou que uma das maiores inovações é a criação do Cejusc. “Na mediação, quem encontra o ponto de equilíbrio não é o mediador, não é o advogado que está assessorando as partes, mas são elas mesmas, que conseguem compreender o problema e achar um ponto de equilíbrio”, disse o Magistrado.
No Cejusc serão realizadas sessões de conciliação e mediação processuais, pré-processuais, bem como atendimentos e orientações, inicialmente na área de família. O Centro poderá, ainda, estabelecer pautas concentradas e temáticas, que permitirão tratamento em massa das ações repetitivas, de acordo com convênios firmados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec).
O Juiz Diretor do Fórum de Vila Velha, Idelson Santos Rodrigues, afirmou que a paz é a palavra-chave em relação ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos. “A paz vai reinar na questão desses conflitos e esse é o intento do Cejusc”, destacou o Magistrado.
A implantação do Cejusc de Vila Velha foi autorizada por meio do Ato Normativo n° 056/2017, publicado no Diário da Justiça do dia 16 de maio, que leva em consideração a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Vitória, 24 de maio de 2017
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