Evento que analisa processos de execução fiscal como IPTU continua de 04 a 08/08.
Em sua primeira semana, de 28 de julho a 01 de agosto – o mutirão que analisa processos de execução fiscal na Serra realizou aproximadamente 1.200 audiências, obtendo cerca de 300 acordos. O evento conciliatório é uma iniciativa do Poder Judiciário do Espírito Santo, em parceria com a Prefeitura do município, e será retomado na próxima semana, de 04 a 08 de agosto. Ao todo são 3.500 processos selecionados para a pauta de audiências de conciliação.
O mutirão, que contempla as ações judiciais da Vara da Fazenda Pública Municipal de Serra, teve na primeira semana 400 audiências redesignadas para a próxima semana a pedido das partes, e têm possibilidade de acordo. A juíza responsável pela realização do mutirão, Telmelita Guimarães Alves, que está à frente da Vara da Fazenda Pública Municipal de Serra, o evento está superando expectativas.
“Começamos às 8 horas e em cada hora realizamos 120 audiências. Ao final de cada dia, apesar do cansaço, o resultado é recompensador, pois vários processos estão sendo arquivados”, diz a juíza Telmelita Alves, reforçando a informação de que as pessoas que possuem processos em execução fiscal e não foram intimadas, também podem comparecer ao Fórum, para serem incluídas no agendamento, com horário pré-determinado, e posteriormente serão atendidas.
A magistrada ressalta que, devido ao sucesso do evento, vai sugerir à Prefeitura da Serra que realize dois mutirões, um em cada semestre. A maioria dos processos é relativa a atraso no pagamento do Imposto Predial e Territorial e Urbano (IPTU). Com organização da Vara da Fazenda Pública Municipal de Serra, o Mutirão de Executivos Fiscais acontecerá no andar térreo do Fórum da Serra, das 8 às 19 horas.
As partes envolvidas no mutirão, bem como seus advogados, foram intimadas a comparecer ao Fórum. Atualmente, aproximadamente 10.263 processos de IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas e autos de infração com lançamento de ISSQN e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI) tramitam na Vara da Fazenda Pública Municipal de Serra. A equipe do Mutirão de Executivos Fiscais pretende realizar cerca de 300 audiências por dia, com média de cinco minutos de duração cada, em três salas no andar térreo do Fórum.
Uma equipe formada por 15 conciliadores atua no evento, além de procuradores e servidores de diversas áreas do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e da Prefeitura do município, totalizando mais 25 pessoas. Representantes locais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) foram convidados.
Este ano, a Prefeitura da Serra sancionou a Lei nº 4.225, que institui o Programa de Incentivo à Recuperação de Créditos – Recupera Serra. Segundo a magistrada, o evento é uma grande oportunidade das pessoas serem adimplentes, pois com o Programa, a negociação pode chegar a 100% de isenção da multa e dos juros aplicados, possibilitando o pagamento em até 60 parcelas. Para exemplificar: uma dívida de R$ 50 mil pode ser reduzida para R$ 15 mil. Na maioria dos casos, são dívidas pequenas que podem ser resolvidas, e ter extintos os processos que demorariam anos tramitando. “Neste caso, é uma forma de recuperar o crédito da Prefeitura e facilitar a vida da população”, afirma a juíza Telmelita Alves.
“A cultura da conciliação deve ser fomentada como forma de resolver os litígios. Com isso, diminuímos a quantidade de processos nas varas, uma vez que o tempo médio de resolução diminui. O objetivo, ao final, é oferecer celeridade nas resoluções para a população”, conclui a juíza.
Após o encerramento da audiência, na hipótese de sucesso na efetivação da celebração de acordo entre as partes, os autos são imediatamente submetidos à magistrada da Vara, Telmelita Alves, para homologação naquele momento.
Em não havendo a celebração do acordo, os autos são despachados para lançamento dos valores no BACEN-JUD (instrumento de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e instituições financeiras bancárias, com intermediação do Banco Central).
Vitória, 01 de agosto de 2014
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