O objetivo do projeto é fortalecer uma reestruturação do Poder Judiciário, dar mais agilidade aos serviços e melhorar as condições de trabalho dos servidores e magistrados
O uso contínuo de ferramentas tecnológicas para uma melhor eficiência dos processos judiciais é um caminho sem volta no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Exemplo disso, é o projeto de lei, aprovado nesta segunda, 14/4, na Assembleia Legislativa do ES (ALES).
O objetivo do projeto é fortalecer uma reestruturação do Poder Judiciário e dar melhores condições de trabalho aos servidores e magistrados com ênfase à equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) que é essencial para evolução do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
A reestruturação proposta dará mais robustez e ferramentas de trabalho às equipes técnicas para que possam desenvolver instrumentos de Inteligência Artificial como automação, que permitirá o aumento da produtividade dos servidores e magistrados reduzindo assim a necessidade de novas instalações de unidades físicas para atender a crescente demanda dos processos judiciais.
Também consta no projeto, a criação do Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial com o desenvolvimento de novos projetos, que vão contribuir para a expansão de tecnologias a serem implantadas pela STI.
No projeto de lei consta também a criação de 50 novos cargos comissionados visando ao preenchimento de vagas para a função de assessor de juiz no Judiciário estadual. Essa medida visa melhor atender a resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina a estruturação de atendimento proporcional às demandas processuais requeridas no primeiro e no segundo grau.
Fazem parte também da materia aprovada, a implantação das coordenadorias das Varas Criminais, de Família, de Execuções Penais e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; assim como uma seção específica para atender à Ouvidoria da Mulher.
O projeto foi elaborado levando em consideração o impacto orçamentário e financeiro, garantindo sua viabilidade dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A previsão, por conta das melhorias tecnológicas, é de que haja uma redução de R$ 1,9 milhão no orçamento da corte neste ano. Para 2026 e 2027, a economia estimada é R$ 2,7 milhões por ano.
Vitória, 15 de abril de 2025
Texto: Carol Veiga
Assessora de Imprensa
e Comunicação do TJES
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