Os presos em flagrante são apresentados ao juiz de plantão em até 24 horas.
Com cerca de 20 dias de funcionamento, o projeto Audiência de Custódia, lançado no Espírito Santo em 22 de maio, realizou quase 300 audiências e atingiu o índice de aproximadamente 57% de alvarás de soltura concedidos. São pessoas que esperariam meses no sistema carcerário até o primeiro contato com um juiz e, também, com o defensor público.
Entre 22 de maio e 08 de junho, foram realizadas 295 Audiências de Custódia. Ao todo, 357 custodiados foram apresentados ao juiz, que, no total desse período, concedeu 202 alvarás de soltura. Desses, 04 foram liberados com fiança e medida cautelar, enquanto para outras 152 pessoas libertadas esse procedimento não foi necessário. Nove custodiados tiveram o relaxamento de prisão determinado, 25 ganharam liberdade provisória sem a necessidade do pagamento de fiança e 12 terão de pagar fiança para serem soltos.
Desde que o programa foi implantado, 155 autos de prisão em flagrante (43% do total) foram convertidos em prisão preventiva. Exatamente 361 pessoas foram indiciadas e 141 encaminhadas à Assistência Social.
O programa Audiência de Custódia está em pleno funcionamento no Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Viana, que é a porta de entrada de todas as pessoas que são autuadas em delito na Grande Vitória. Os presos em flagrante nos municípios de Vitória, Serra, Cariacica, Vila Velha e Viana são apresentados ao juiz de Direito, que fica de plantão em Viana, em um prazo máximo de 24 horas. O serviço de plantão de flagrantes funciona das 8 às 18 horas, inclusive em finais de semana e feriados. O projeto é coordenado pela juíza Gisele Souza de Oliveira e realizado em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e Defensoria Pública.
Defensoria
Além de proporcionar um contato mais célere entre o custodiado e o magistrado, o programa Audiência de Custódia propicia à Defensoria Pública acesso prévio ao cliente. “Antigamente a prisão era feita e só recebíamos o papel do auto de prisão de flagrante. Não tínhamos contato com ninguém. Meses depois da prisão ou próximo da audiência de instrução e julgamento que falávamos com o custodiado”, recordou o defensor designado para o programa Audiência de Custódia, Antônio Coêlho dos Santos.
Parceira do programa, a Defensoria Pública do Espírito Santo disponibiliza, além do defensor designado, mais quatro defensores para atuar no projeto durante a semana e outros dois nos finais de semana, que trabalham em revezamento.
Além de entrar em contato com o custodiado logo após a prisão em flagrante, agora com a Audiência de Custódia a Defensoria tem uma sala específica no Complexo Penitenciário de Viana para realizar os atendimentos.
“Nesse primeiro momento nós conversamos, fazemos a orientação e explicamos para o preso que essa audiência não é o julgamento dele. Aproveitamos também para coletar dados da prisão. Saber se ele sofreu algum tipo de tortura e abuso. Com essas informações estamos construindo um banco de dados”, explicou o defensor Antônio Coêlho.
Outra avaliação positiva do defensor designado para o Audiência de Custódia é que mesmo em casos onde o custodiado não é liberado, o simples contato com o advogado leva alguma tranquilidade para a pessoa que vai ingressar no sistema carcerário. “O trabalho é animador. Estamos investindo e o programa é uma de nossas prioridades. Outras Defensorias do país estão entrando em contato para obter informações”, comemorou.
Entenda
Na presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) lançou no último dia 22 de maio (uma sexta-feira) o projeto Audiência de Custódia, que consiste em apresentar aos juízes os presos em flagrante, no prazo de 24 horas, para que seja analisada a validade da prisão e se há a necessidade concreta da mesma. Com isso, o Espírito Santo é o segundo Estado da federação a implantar o projeto, desenvolvido em São Paulo desde fevereiro.
Vitória, 09 de junho de 2015.
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