PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E PREPARAÇÃO PARA ADOÇÃO

“CRIANÇA É COISA SÉRIA”

A criança é o que fui em mim e em meus filhos,
enquanto eu e humanidade.
Ela, como princípio é a promessa de tudo.
É minha obra livre de mim.
Se não vejo na criança, uma criança, é porque alguém 
a violentou antes e o que vejo é o que sobrou de tudo que lhe foi tirado.
Mas essa que vejo na rua sem pai, sem mãe, sem casa, cama e comida, 
essa que vive a solidão das noites sem gente por perto, é um grito de espanto.
Diante dela, o mundo deveria parar para começar um novo encontro, 
porque a criança é o princípio sem fim
 e o seu fim é o fim de todos nós.

(Herbert de Souza – Betinho)

JUSTIFICATIVA

A Lei n° 12.010/09, vigente em nosso país desde novembro/2009, preconiza que a inscrição de pessoas interessadas na adoção de crianças/adolescentes deverá obrigatoriamente ser precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica, implementado através da equipe técnica da Justiça da Infância e Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar. A referida lei enfatiza que quando for possível e recomendável, essa preparação deverá incluir contatos entre postulantes à adoção e crianças/adolescentes para inserção em família substituta, sob a forma de adoção.

 Atualmente, o Serviço Social realiza avaliações de pretendentes à adoção tendo como instrumental técnico entrevistas individuais/familiares, visitas domiciliares e informações contidas nos autos.

Consideramos que a criação de um Programa de Orientação e Preparação à Adoção poderá melhorar a qualidade da avaliação já realizada pela equipe técnica e ao mesmo tempo oportunizará aos postulantes à a doção, um espaço para expor sua angustias, trocar idéias, dirimir dúvidas, repensar preconceitos, conhecer o perfil das crianças que estão disponíveis para adoção e ainda, conhecer e trocar experiências com pessoas que já adotaram ou foram adotadas.

OBJETIVO GERAL:

Orientar, preparar e apoiar os postulantes à adoção de crianças e adolescentes do município da Serra, inscritos na 1ª Vara da Infância e Juventude, em consonância com o Art. 28, §5° e Art. 50, §3° e §4°, do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal 8.069/90, alterado pela Lei 12.010/09.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

– Avaliar postulantes à adoção, utilizando  técnicas de grupo.
– Esclarecer, informar e orientar postulantes à adoção, no que tange aos aspectos legais que envolvem a  adoção.
– Conduzir os pretendentes à reflexões sobre a motivação pessoal para adoção, correlacionando com as necessidades das crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional.
– Promover o diálogo e a troca de experiências entre os pretendentes à adoção, adotantes e adotados.
– Estimular a reflexão do tema Adoção, seus mitos e preconceitos, buscando dessa forma a quebra de antigos paradigmas e o surgimento de uma nova cultura de adoção em nosso país.
– Estimular a criação de uma rede de apoio, a fim de que pais e filhos adotivos não se sintam sozinhos na experiência de família construída pelos laços de afeto.

PÚBLICO ALVO:

Postulantes à adoção em fase de habilitação pela 1ª Vara da Infância e Juventude da Serra, bem como postulantes à a doção com habilitação deferida pela autoridade judiciária, conforme previsto em lei.

METODOLOGIA:

O Programa de Orientação e Preparação para Adoção, será desenvolvido através de oficinas temáticas, organizadas em módulos independentes, de forma a permitir a inserção de pretendentes à adoção em momentos diferenciados, não constituindo, portanto grupos fechados.
Serão realizadas 05 oficinas temáticas com os pretendentes e uma oficina de sensibilização envolvendo crianças/adolescentes disponíveis para adoção e pretendentes.
A duração será de 02 horas, com freqüência quinzenal, sendo coordenadas pela equipe técnica da 1ª Vara da Infância e Juventude, em parceria com o Núcleo de Convivência Familiar e Comunitária e o lar Batista Albertine Meador.
As oficinas serão realizadas no auditório do CRAS Laranjeiras, tendo em vista que o Juizado não conta com espaço físico adequado.
Dentre os recursos a serem utilizados no desenvolvimento do trabalho com os pretendentes, poderíamos citar a utilização de vídeos, dinâmicas de grupo, atividades expressivas e discussões em grupo.
Ao final de cada encontro, será compartilhado um lanche entre os participantes, como forma de incentivar a interação do grupo.
Módulo I – Motivação (Eu quero adotar uma criança porque…) 
Esta oficina pretende estimular a reflexão sobre os motivos pelos quais se deseja adotar, trabalhando o conceito de adoção e a motivação pertinente.
Sabe-se que a adoção não pode ocorrer como tentativa de resolução de problemas pessoais dos adotantes ou mesmo para solução de problemas específicos da criança a ser adotada. A adoção tem que se revestir de um conteúdo muito mais amplo e profundo. Trata-se de um compromisso assumido pela pessoa por toda a vida, visto seu caráter de irreversibilidade.
Observa-se que os motivos que levam uma pessoa a querer adotar uma criança, muitas vezes não são claros para ela mesma. A motivação para adoção, via de regra, está relacionada em outros interesses que não a criança em si, como a esterilidade masculina, infertilidade feminina, morte de um filho, resolução de conflitos conjugais, caridade, falta de ocupação, solidão e outros.
Nesta oficina, busca-se colocar a criança a ser adotada como foco principal.
A adoção não deve ser vista como uma “solução“, não tendo a criança o compromisso de resolver essa temática constitui um passo fundamental para a construção de um relacionamento saudável entre adotante e adotado.
Módulo II – “Quem sou eu?” (desenvolvimento da criança e do adolescente; criança real x criança idealizada)
Nesta oficina, serão apresentadas aos pretendentes noções de desenvolvimento infantil e do adolescente (físico, afetivo, cognitivo, social), bem como uma apresentação do perfil das crianças/adolescentes abrigados, contextualizando a realidade que motiva o acolhimento institucional (violência doméstica, abandono, miséria, violência sexual, dentre outros).
Avaliamos que o conhecimento do histórico de vida da criança que será adotada pelos pretendentes, constitui parte fundamental na construção dos vínculos afetivos entre as partes, afinal os “pais adotivos” necessitam saber “quem é e como é”, a criança que estarão acolhendo no seio de sua família.
No exercício da maternidade/paternidade é que se constrói a relação pai – mãe – filho, a qual tem como condição fundamental a “gestação afetiva”, e não a biológica.
Módulo III – “A Adoção na Contemporaneidade, mudança de paradigmas”.
Esta oficina terá como tema norteador o instituto da Adoção e os mitos e preconceitos que ainda o circundam. O grupo será estimulado a refletir sobre a necessidade de mudança de paradigmas, tendo como linha de pensamento a doutrina do melhor interesse da criança. O foco da adoção passa a ser a criança e sua necessidade de inserção em uma família.
Serão abordados com os participantes, temas como: adoções tardias, interaciais, de crianças/adolescente especiais, adoções por famílias homoafetivas, adoção de grupos de irmãos, dentre outros.
Módulo IV – “A Adoção e o ECRIAD”-(aspectos legais do processo de Adoção).
Esta oficina tem como orientar e dirimir dúvidas relativas aos aspectos legais que envolvem um processo de adoção.
Temas como habilitação, extinção do poder familiar, efeitos da adoção, prazos legais, sigilo e acompanhamento pós – adoção  serão trabalhados com o grupo de forma dinâmica, buscando o esclarecimento de dúvidas porventura existentes e proporcionando desta forma maior segurança e confiança no processo legal.
Está prevista a elaboração de uma cartilha, que será distribuída previamente aos participantes, com objetivo de subsidiar as discussões.
Módulo V – “Trocando figurinhas e contando histórias…”
(depoimentos de adotantes e adotados; Revelação)
Na última oficina temática, será realizado um encontro entre pretendentes e pessoas que já adotaram, bem como crianças/adolescentes que foram adotados.
A oficina será iniciada com testemunhos de adotantes e adotados, que em seguida estarão disponíveis para responder questionamentos feitos pelos participantes.
Consideramos muito enriquecedora esta troca de experiências, visto que os pretendentes têm a oportunidade de desmitificar alguns conceitos já enraizados no que tange a temática da adoção.
Os depoimentos de quem vivenciou o processo, trazem informações relativas às dificuldades vivenciadas e as formas utilizadas para superação das adversidades.
Ainda nesta oficina, será discutida a temática “revelação” com os participantes do grupo, avaliamos que essa discussão é de fundamental importância, pois os paradigmas que ainda cercam esse tema tais como a supervalorização da herança e o medo de “perder” a criança para a família biológica, podem dificultar a construção de vínculos entre adotantes e adotados.
Para o desenvolvimento harmônico desta relação e para que a criança tenha condição de construir sobre uma base verdadeira a sua história individual é que se considera essencial esclarecer à criança a sua condição de “adotada”.
Falar a verdade é essencial, porém não existem fórmulas para fazê-lo. É recomendável que ocorra o mais cedo possível, devendo fazer  parte do diálogo natural e cotidiano da família.
O silêncio, a mentira ou a fantasia, podem gerar na criança sentimentos de insegurança, ansiedade, angústia, depressão e medo.
Oficina de Sensibilização:
Após a realização das oficinas temáticas, será realizada uma oficina de sensibilização, com a participação dos pretendentes e de crianças e adolescentes em condições de serem adotados.
Esta oficina tem como objetivo aproximar adotantes e crianças/adolescentes em situação de acolhimento institucional, desvelando fantasias, preconceitos e idealizações.
Nas atividades programadas, serão utilizadas técnicas de grupo, atividades expressivas (artísticas), vídeos, dinâmicas de grupo.
Ao final, será compartilhado um lanche entre os participantes.

PLANO DE AÇÃO:

– Encaminhar o Projeto à juíza Titular da Vara para análise de sua viabilidade e autorização.
– Providenciar o agendamento do auditório do CRAS, para realização das oficinas.
– Viabilizar os materiais e equipamentos das oficinas, em parceria com o Núcleo de Convivência Familiar e Comunitária e o Lar Albertine Meador.

CRONOGRAMA:

Março/2010 – Elaboração do Projeto e encaminhamento à Juíza para análise e aprovação.
Abril/2010 – Planejamento das oficinas e organização dos materiais e equipamentos necessários.
Maio/2010 – Início das oficinas
1° módulo – 13/05/2010
2° módulo – 27/05/2010
3° módulo – 10/05/2010
4° módulo – 01/07/2010
5° módulo – 15/07/2010
*Oficina de Sensibilização – 22/07/2010
Agosto de 2010 – Avaliação e Planejamento do próximo grupo.

RECURSOS:

– Materiais: tintas, lápis de cor, giz de cera, caneta hidrocor, revistas infanto-juvenis, cola , tesoura, papéis variados, sucatas diversas, vídeos.
– Equipamentos: TV, DVD, Datashow, Microsistem (som).
– Humanos: Equipe técnica do Juizado, Núcleo de Convivência Familiar e Comunitária, técnicos do Lar Batista Albertine Meador, palestrantes convidados.

AVALIAÇÃO:

Ao final do 5° módulo, será distribuído aos participantes formulários avaliativo que servirá de parâmetro para a avaliação do Programa de Orientação à Adoção.
Os técnicos envolvidos no Programa realizarão reuniões periódicas, visando sanar dificuldades encontradas e o aperfeiçoamento contínuo do trabalho proposto.

:: CARTILHA 

PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E PREPARAÇÃO PARA ADOÇÃO 2010

APRESENTAÇÃO

O Programa de Orientação e Preparação para Adoção, surgiu a partir da publicação da Lei 12.010/09, vigente em nosso país desde novembro/2009. A referida lei, preconiza que a inscrição de pessoas interessadas na adoção de crianças e adolescentes, deverá ser obrigatoriamente precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica.
Consideramos que essa etapa do processo de habilitação será uma oportunidade para que os requerentes à adoção possam exprimir suas angústias, trocar idéias, experiências, dirimir dúvidas, repensar preconceitos e conhecer as crianças e adolescentes que estão nos abrigos à espera de uma família.
“Plante uma flor no jardim de sua vida. Adote uma criança!” (Cecília L. Cardoso)

ATIVIDADES PROPOSTAS:

O Programa de Orientação e Preparação para Adoção será desenvolvidos através de cinco oficinas temáticas e uma oficina de sensibilização.
Esta oficina pretende reunir os candidatos à situação de acolhimento institucional, que se encontram disponíveis para adoção.
Os encontros terão a duração de duas horas e serão realizados quinzenalmente no auditório do CRAS de Laranjeiras (localizado atrás do Terminal de Laranjeiras), a partir das 17h.

PROGRAMAÇÃO

1ª oficina: “Eu quero adotar, porque…” (motivação)
Data: 29/09/2010 Horário: 17h
2ª oficina: “Adoção e o Estatuto da Criança e do Adolescente” (aspectos legais do processo de adoção)
Data: 14/10/2010 Horário: 17h
3ª oficina: “Quem sou eu?” (desenvolvimento da criança e do adolescente; reflexos da institucionalização)
Data: 27/10/2010 Horário: 17h
4ª oficina: “Trocando figurinhas e contando histórias” (depoimentos de adotantes e adotados; revelação)
Data: 08/11/2010 Horário: 17h
5ª oficina: “Adoção na Contemporaneidade, mudança de paradigmas”
Data: 24/11/2010 Horário: 17h
6ª oficina: “Café da manhã compartilhado”
Data: 04/12/2010 Horário: 09h
(Trata-se de um encontro entre pretendentes à adoção e criança/adolescentes em condições de serem adotados, que será realizado no Lar Batista Albertine Meador)
**As oficinas serão desenvolvidas através de dinâmicas de grupo, palestras, exibição de vídeos, discussões em grupo e atividades expressivas.

REALIZAÇÃO:

O Programa de Orientação e Preparação para Adoção é uma iniciativa da 1ª Vara da Infância e Juventude da Serra, em parceria com o Núcleo de Convivência Familiar e Comunitária e Lar Batista Albertine Meador.
Juíza de direito: Dra. Gladys Henriques Pinheiro

Equipe técnica da 1ª Vara:
Rossana Zago Carneiro
Moema Gimenes de Azevedo Cosme
Eduardo Borges Bimbatto

Equipe técnica do Núcleo de Convivência Família e Comunitária:
Elismara Tonini Moreira
Priscila Manta de C. Barreto
Viviane Rodrigues Vescovi

Equipe técnica do Lar Batista Albertine Meador
Cintia Mara Moraes dos Santos Lovati
Roberto Vanessa Santos Barbosa Torres

Informações: 3331-2899
Ramais: 211 – 203 – 206