PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

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RESOLUÇÃO Nº 026 /2025

O Exmº Sr. Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR., Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista decisão “ad referendum” do egrégio Tribunal Pleno.

CESSAR, a pedido, a partir de 01/06/2025, os efeitos da resolução nº 08/2024, disponibilizada no e-diário de 15/01/2024, que designou o Exmo. Sr. Dr. Anselmo Laghi Laranja, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais do Juízo de Vitória, como Coordenador Acadêmico da Escola da Magistratura do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, para o Biênio 2024/2025, nos termos dos Art. 38-T e 128, XIII da Lei Complementar 234/02. (Processo SEI nº 7005325-61.2025.8.08.0000).

PUBLIQUE-SE

Vitória, 05 de junho de 2025.

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.

Presidente