RESULTADOS PARCIAIS DA GESTÃO

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) tem o melhor sistema de pagamento de precatórios do Brasil. A declaração do presidente do TJ, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, poderia soar exagerada diante do histórico complexo de inferioridade dos capixabas, se não estivesse respaldada por números incontestáveis.

Nos últimos três anos, após a promulgação da Emenda Constitucional 62/2009, instituindo o regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, a Central de Precatórios do TJES pagou um volume monetário oito vezes maior de precatórios do Estado do que tudo o que já havia sido solucionado até aquela data.

E, ano a ano, esse valor está aumentando, solucionando um problema histórico, que leva a situações constrangedoras como a mencionada pelo presidente Pedro Valls Feu Rosa, durante a assinatura do termo de cooperação entre TJES, TRT-ES e TRF/2ª Região, para agilizar a transferência de recursos entre as Cortes. “Nunca mais teremos que pagar um precatório de 38 anos como já fizemos recentemente aqui no TJ”, observou.

“Daquilo que conheço de outros Estados, o sistema do Espírito Santo está anos-luz na frente dos outros, quando se trata de gestão do pagamento de precatórios. Temos resultados muito melhores do que os obtidos pelos outros Estados, devido à aplicação das regras legais vigentes sobre precatório é seguindo uma interpretação e aplicação com resultados fantásticos. Sem dúvidas, o TJES se coloca entre os que têm promovido as melhores gestões sobre precatório no Brasil”, diz o juiz Izaías Eduardo da Silva, da Cepres.

Os resultados parciais da gestão 2010/2012, atualizados até junho, apontam para a redução de 1178 para apenas 210 precatórios devidos pelo Estado do Espírito Santo, uma redução de 82,2% no número de precatórios e de 91,28% no valor devido. Os precatórios devidos pelos municípios sofreram redução de 50,53%, significando o pagamento de 654 dos 1.322 processos de dívidas transformadas em precatórios.

Até a EC 62/2009, o Estado havia pago R$ 70,6 milhões de precatórios. Esse valor saltou para R$ 192 milhões na previsão para o final de 2012. No total dos últimos três anos, são R$ 508,5 milhões de precatórios já pagos pela Justiça a credores do Governo do Estado.

_Resultados verificados até junho de 2012  |  A redução do valor total devido pelo Estado do Espírito Santo considerou os valores dos precatórios sub judice.