Na solenidade, o presidente do TJES assinará a adesão da Justiça Estadual à Política Nacional do Judiciário de Defesa dos Direitos Humanos.
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Fabio Clem de Oliveira, realiza, na próxima sexta-feira (18), a partir das 16h, a solenidade de adesão da Justiça Estadual à Política Nacional do Poder Judiciário de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos.
O evento será realizado no pleno do TJES e contará com a presença da presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, do governador do Estado Renato Casagrande, da procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, do prefeito de Vitória Lorenzo Pazolini, de desembargadores e juízes, entre outras autoridades estaduais e municipais.
Está prevista, ainda, a adesão do PJES ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, a criação do Grupo de Trabalho Interinstitucional para prevenção e combate à tortura e, por fim, a instalação da primeira Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente do Estado.
O Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos consiste na adoção de medidas variadas voltadas para a concretização dos direitos humanos no âmbito do Poder Judiciário.
De acordo com o CNJ, o Pacto tem por objetivo central o fortalecimento da cultura de direitos humanos no Poder Judiciário, com especial enfoque no controle de convencionalidade. Constitui novo esforço da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões e Deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMF/CNJ) voltado ao fomento dessa cultura.
Ainda segundo o CNJ, a iniciativa se inspira na Recomendação nº 123, de 7 de janeiro de 2022, do próprio Conselho, segundo a qual os órgãos do Judiciário devem observar os tratados internacionais de direitos humanos e o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), bem como a necessidade de controle de convencionalidade.
Macrodesafios: Garantia dos Direitos Fundamentais
Vitória, 16 de agosto de 2023
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Texto: Maira Ferreira | mpferreira@tjes.jus.br
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