Resolução sobre a não utilização do Salão para outros eventos foi aprovada pelo Pleno.
Em sessão ordinária realizada na tarde desta quinta-feira, 5, o Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) aprovou, por maioria de votos, resolução que recomenda a não utilização do Salão Pleno, bem como dos espaços não ocupados pelos vários setores do Tribunal, para a realização de eventos que fujam das funções precípuas da Justiça Estadual, como reuniões de outros órgãos não pertencentes ao Poder Judiciário, simpósios, seminários e velórios.
Com a nova resolução, o Salão Pleno deverá ser reservado somente para os eventos relativos aos serviços judiciários. A decisão foi tomada levando em conta a necessidade da utilização do Salão Pleno para a realização de sessões de julgamento das diversas Câmaras do TJES, que ocorrem em dias diferenciados.
A resolução considera ainda que o horário do expediente é de 12 às 19 horas e que qualquer uso do Salão Pleno que ultrapasse este horário compromete o bom funcionamento da estrutura judiciária, com a utilização dos servidores em jornada superior à prevista em lei.
Vitória, 05 de junho de 2014
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