No dia 30 ocorre o do DPVAT. E de 01 a 03 o Mutirão de Conciliação do Banestes.
O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) – por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – estará no interior do Estado, mais precisamente no município de São Mateus, Norte do Estado, promovendo mutirões de conciliação. No dia 30, terça-feira, ocorre o Mutirão do Seguro Obrigatório – DPVAT. O mutirão terá início às 8h30, no Fórum de São Mateus. A previsão é de que sejam analisados cerca de 80 processos. De 01 a 03 de outubro será realizado o Mutirão de Conciliação do Banestes. Serão feitos atendimentos para conciliação referentes a aproximadamente 200 processos.
Os processos do mutirão DPVAT analisados tramitam nas Varas Cíveis e Juizados Especiais Cíveis das Comarcas de São Mateus, Nova Venécia, Jaguaré, Boa Esperança e Conceição da Barra. O DPVAT é um seguro concedido a pessoas vítimas de acidente de trânsito. O objetivo do TJES com o mutirão, realizado em parceria com a Seguradora Líder, é solucionar através da conciliação entre as partes, ações que tenham por objetivo a cobrança de indenização a título de seguro obrigatório, que atende vítimas de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), com invalidez permanente ou parcial.
A audiência do Mutirão do Seguro Obrigatório – DPVAT em São Mateus contará com equipe formada por juiz aposentado atuando como conciliador voluntário, conciliadores e analistas do Núcleo de Solução de Conflitos, estes últimos, treinados em mediação de conflitos de acordo com a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de dois médicos peritos. Não havendo acordo entre as partes, a avaliação médica não substituirá a prova técnica já constante nos autos.
A homologação dos acordos competirá aos juízes de Direito designados pela presidência do Tribunal de Justiça para atuar no mutirão.
Banestes
O Mutirão de Conciliação do Banestes, em parceria com o TJES, tem o objetivo de negociar contratos com devedores do banco, tanto pessoa física como jurídica. As dívidas são de produtos como cheque especial, cartão de crédito, financiamento de bens, crédito rural, Conta Garantida, entre outros. Participarão do mutirão pessoas já foram intimadas pelo Tribunal de Justiça.
Mas, mesmo que não tenha sido intimado pelo Tribunal, o cliente do banco interessado em regularizar a situação pode comparecer no mutirão de conciliação/mediação.
As audiências acontecerão no Salão do Júri, onde serão montadas cinco salas de atendimento. Elas envolverão processos em trâmite nas Varas Cíveis e Juizados Especiais das Comarcas de São Mateus, Conceição da Barra, Jaguaré, Nova Venécia, Boa Esperança e Braço do Rio.
O atendimento, durante os dois dias de mutirão, será feito por uma equipe do Banestes, além de advogados representantes do banco e os conciliadores do Tribunal. Os processos são de valores até R$ 500 mil, ajuizados há dois anos ou mais. Todos serão analisados caso a caso, e os descontos dependerão da fase processual de cada uma.
O último mutirão de 2014 acontecerá no Fórum de Vila Velha, em dezembro.
Serviço:
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Vitória, 26 de setembro de 2014
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