Equipe pretende levar trabalho sobre Gestão de Contratos a congresso nacional.
No último ano, a Secretaria de Finanças e Execução Orçamentária do TJES ganhou um prêmio pelo case “Desenvolvimento e implantação do Sistema de Acompanhamento de Contratações” (SIAC) durante o Congresso Brasileiro de Gestão e Fiscalização de Contratos. Para 2015, a equipe prepara um novo trabalho para concorrer à premiação: Capacitação dos servidores como forma de afastar a responsabilidade pelas culpas in vigilando e in eligendo.
O secretário de Finanças e Execução Orçamentária, Fábio Cardoso Mello, explica que “o ‘case’ a ser apresentado no Congresso é de alta complexidade e busca proporcionar um aumento da eficiência da atuação administrativa na etapa de execução e controle de seus contratos, contribuindo de forma efetiva no sentido de minimizar os riscos de dano ao erário e de responsabilização pessoal dos agentes públicos envolvidos na gestão de contratos”.
O projeto inscrito tem como base o trabalho acadêmico do servidor Thiago Akson Knupp de Souza, que se debruçou sobre a figura do gestor de contrato e do fiscal de contrato. Ele também tratou do papel do órgão de controle e da responsabilização do fiscal ou da autoridade superior. De acordo com o servidor, “a execução do contrato tem que ocorrer de forma eficaz e eficiente, com o menor custo e com maior produtividade”.
Ainda segundo Thiago Knupp, há atualmente “uma busca incessante dos órgãos públicos pela profissionalização do exercício do poder-dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos, pois as cobranças do povo e das Cortes de Contas estão cada vez mais veementes”.
Um dos pontos tratados no trabalho, a responsabilização na gestão do contrato, pode gerar responsabilidade tanto para o servidor designado, se provada culpa ou dolo, como para o gestor, pela má escolha do fiscal.
Em algumas instituições há a figura do gestor de contrato e do fiscal de contrato. A função do gestor seria de acompanhamento, ligada à tomada de decisões sobre a gestão do negócio, como prorrogações contratuais, indicação de penalidades, ajustes dos preços e outros. E o papel do fiscal seria de uma atuação mais focal, de gerar informações para o gestor, como a realização das medições de serviços, por exemplo. De acordo com o trabalho, muitos órgãos possuem também um departamento específico para auxiliar o gestor.
No Tribunal de Justiça do Espírito Santo, a gestão da execução de contratos é regida pela Resolução nº 27/2009, presente no Manual de Gestão de Contratos Administrativos do PJES. Um grupo de trabalho para a revisão deste Manual está em fase de criação.
Vitória, 23 de julho de 2015.
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva – elcrsilva@tjes.jus.br
Andréa Resende
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