Já a implantação do sistema na 1ª instância terá um ato próprio, que será publicado após o treinamento dos servidores, que também foram convocados para treinamento sobre o SEI.
A partir do dia 11 de março (segunda-feira), o Sistema Eletrônico de Informação (SEI) será obrigatório para todos os procedimentos e documentos administrativos do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que passarão a tramitar, exclusivamente, pelo sistema. A determinação do presidente do TJES, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, está disponível no Ato Normativo nº 29/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diario) do dia 01/03.
Nesta quinta-feira (07), também foi publicado no e-diario, um informativo com a listagem dos assuntos cujos expedientes não vão tramitar no SEI, devido à necessidade de encaminhamento dos documentos originais para a adoção de providências. São eles: Averbação de tempo de serviço e contribuição para aposentadoria; Declaração de tempo de contribuição; Licença médica para própria saúde, Licença para acompanhar pessoa da família; Licença maternidade; Licença para trato de interesses particulares; Posse; Frequência (sistema próprio já utilizado); e Abono (sistema próprio já utilizado). Tais expedientes direcionados à Coordenadoria de Recursos Humanos seguirão o trâmite físico atualmente utilizado.
Para se prepararem para essa nova fase de implantação do SEI, que já havia se tornado obrigatório, no último ano, para alguns requerimentos administrativos dos servidores lotados no 2º Grau de Jurisdição, representantes de Gabinetes dos Desembargadores participaram, no último dia 25/02, de um treinamento sobre o sistema, conduzido pelo gestor do SEI, Fábio Buaiz de Lima.
Já a implantação do Sistema Eletrônico de Informações na primeira instância terá um ato próprio, que será publicado após o treinamento dos servidores, que também foram convocados pelo Diário da Justiça para realizarem curso sobre o SEI.
Secretários de gestão dos Fóruns, assessores de juízes, bem como um servidor de cada unidade judiciária, a ser indicado pelo juiz titular, deverão participar do curso virtual gratuito “Sei! Usar”, disponível no link https://www.escolavirtual.gov.br, visando ao conhecimento prévio das funcionalidades e dos benefícios do sistema. Em seguida, os servidores convocados farão um treinamento presencial, que será realizado por regiões, momento em que deverão apresentar o certificado de conclusão do curso virtual.
O cronograma de realização do treinamento presencial pelos servidores da primeira instância, com datas, Comarcas abrangidas, horários e locais, além de link para inscrição, está disponível neste link: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php?view=content&id=766486
SEI
O SEI é um software de gestão de processos administrativos que possibilita a tramitação virtual de expedientes, desde a criação, edição, assinatura, até o armazenamento. Assim, o sistema acaba com a limitação física do papel e proporciona agilidade nos procedimentos, economia de dinheiro público e transparência administrativa.
O acesso ao Sistema Eletrônico de Informação está disponível através do site do Tribunal de Justiça Estadual (www.tjes.jus.br), no link SEI do menu principal da página inicial do endereço. Além do acesso ao sistema, os servidores vão encontrar na página todo conteúdo necessário para se capacitarem, como links para cursos e treinamentos, manuais, boas práticas e as dúvidas mais comuns.
Vitória, 07 de março de 2019
Informações à Imprensa
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
Andréa Resende
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