O objetivo é promover o acesso ao título de propriedade para aquelas famílias que ainda não possuem seus imóveis regularizados.
De 09 a 13 de junho, a Justiça estadual vai promover ações de promoção da regularização fundiária para garantir o acesso de cidadãs e cidadãos aos títulos de propriedade de seus imóveis. Em Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Fundão e Linhares, cidadãs e cidadãos poderão procurar a Prefeitura do Município para obter mais informações.
Com o título em mãos, a casa pode ser deixada de herança, financiada, vendida ou até usada como garantia em operações de crédito. Outro impacto direto da regularização é a valorização dos imóveis. Em média, um imóvel regularizado pode valorizar até 30%.
Além disso, com a documentação regularizada, os imóveis passam a atrair investimentos, serviços e melhorias urbanas, como pavimentação, iluminação, coleta de lixo e transporte público. Assim, o comércio local também cresce: abrem-se mercados, farmácias, padarias, salões de beleza, depósitos de material de construção.
O programa segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e no Espírito Santo é desenvolvido pela Corregedoria Geral de Justiça do estado, com a participação das Prefeituras e dos Cartórios, unidos para garantir o direito das pessoas de acesso à moradia digna.
Vitória, 29 de maio de 2025
Com informações da Assessoria da Corregedoria Geral da Justiça.
Carol Veiga
Assessora de Imprensa
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