O evento acontece de 17 a 21 de março em todas as comarcas do Estado, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os magistrados titulares e/ou em exercício nas Varas Criminais, com competência do Tribunal do Júri, têm até a próxima sexta-feira, 28, para informar ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) que processos estarão em pauta de julgamento durante a Semana Nacional do Júri, que será realizada em todas as comarcas do Estado, de 17 a 21 de março, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O CNJ instituiu a Semana Nacional do Júri com a finalidade de contribuir para o alcance da Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Essa Meta 4 prevê que sejam julgadas até outubro de 2014 todas as ações penais de homicídios dolosos, cujas denúncias tenham sido recebidas até 31 de dezembro de 2009.
O juiz assessor da Presidência do TJES, Ewerton Schwab Pinto Júnior, explicou os requisitos para que um processo vá a júri. “Esses processos relacionam-se a crimes contra a vida quando há vontade de matar. Em casos de latrocínio, quando a pessoa mata para roubar, por exemplo, o processo não vai a júri porque a vontade é dirigida para a prática de crime de patrimônio”, afirmou.
No entanto, é necessário preparar o processo para que ele seja julgado pelo Tribunal do Júri. “O processo deve estar em condições de ser levado a júri. Antes de ser colocado em pauta para julgamento, ele passa pela fase de pronúncia, quando o juiz estabelece quais são os pontos de acusação que serão apresentados ao júri. O processo só vai a júri depois que transita em julgado a sentença da pronúncia”, destacou o magistrado.
O juiz ainda declarou que a meta do Tribunal é realizar o máximo possível de júris. “Os juízes irão verificar que processos estão em condições de ir a julgamento durante a Semana Nacional do Júri. A meta é julgar o máximo possível não só durante a semana, mas até outubro. Haverá um esforço em todas as comarcas para que seja cumprida a meta do CNJ”, frisou.
Na última quinta-feira, 20, por meio de ato normativo conjunto publicado no Diário da Justiça Eletrônico, o presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, o corregedor geral da Justiça, desembargador Carlos Roberto Mignone, e o supervisor das Varas Penais e das Varas de Execução Penal, desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, fizeram uma recomendação aos magistrados titulares e/ou em exercício nas Varas Criminais, com competência do Tribunal do Júri.
O Ato recomenda aos magistrados, com auxílio dos membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, de serventuários, advogados e partes, que adotem todas as providências necessárias de forma a possibilitar a realização do maior número possível de sessões de júri durante a Semana Nacional do Júri.
Os desembargadores determinaram, ainda, que os magistrados procedam a um levantamento do acervo físico e digital das ações penais abrangidas pela Meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), de forma a dar maior ênfase à inserção em pauta e subsequente julgamento dos feitos de réus presos.
Eventuais demandas de apoio ao magistrado titular e/ou em exercício na Comarca/Juízo para a realização dos julgamentos deverão ser encaminhadas à Assessoria Especial da Presidência, por meio do e-mail assessoriaespecialpresidencia-institucional@tjes.jus.br, oportunidade em que serão apreciadas e decididas, à luz da disponibilidade e conveniência.
Vitória, 24 de fevereiro de 2014
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