A meta é julgar, até outubro de 2014, as ações penais de homicídios dolosos recebidas até 31/12/2009.
O CNJ instituiu a Semana Nacional do Júri com a finalidade de contribuir para o alcance da Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Essa Meta 4 prevê que sejam julgadas até outubro de 2014 todas as ações penais de homicídios dolosos, cujas denúncias tenham sido recebidas até 31 de dezembro de 2009.
Por meio de ato normativo conjunto publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diário) de quinta-feira, 20 de fevereiro, o presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, o corregedor geral da Justiça, desembargador Carlos Roberto Mignone, e o supervisor das Varas Penais e das Varas de Execução Penal, desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, fizeram uma recomendação aos magistrados titulares e/ou em exercício nas Varas Criminais, com competência do Tribunal do Júri.
O Ato recomenda aos magistrados, com auxílio dos membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, de serventuários, advogados e partes, que adotem todas as providências necessárias de forma a possibilitar a realização do maior número possível de sessões de júri durante a Semana Nacional do Júri.
Os desembargadores determinaram, ainda, que os magistrados procedam a um levantamento do acervo físico e digital das ações penais abrangidas pela Meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), de forma a dar maior ênfase à inserção em pauta e subsequente julgamento dos feitos de réus presos.
O juiz assessor da Presidência do TJES, Ewerton Schwab Pinto Júnior, afirmou que a meta do Tribunal é realizar o máximo possível de júris. “Os juízes irão verificar que processos estão em condições de ir a julgamento durante a Semana Nacional do Júri. A meta é julgar o máximo possível não só durante a semana, mas até outubro. Haverá um esforço em todas as comarcas para que seja cumprida a meta do CNJ”, declarou.
Segundo o CNJ, até o momento, os tribunais de Justiça do Brasil julgaram 11,3% dos processos em tramitação incluídos, o equivalente a 6,5 mil das cerca de 57 mil ações consideradas pela Enasp em tramitação.
Vitória, 10 de março de 2014
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