Semana Nacional do Registro Civil: inclusão e cidadania para quem não tem documentos básicos

A ação, organizada pela Corregedoria Geral da Justiça, é voltada para população socialmente vulnerável.

De 14 a 17/04 acontece a Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, uma iniciativa que busca garantir a emissão de documentação civil básica à população socialmente vulnerável. As atividades serão realizadas no período de na Casa do Cidadão, localizada na Av. Maruípe, 2544, bairro Itararé, em Vitória-ES.

O principal serviço oferecido será a emissão de segunda via de certidão de nascimento e casamento e da 1ª via da nova carteira de identidade nacional para pessoas com 12 anos completos ou mais. A ação integra o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro civil e de ampliação ao acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça.

No Espírito Santo, a semana é organizada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-ES) e conta com a participação de diversos parceiros, em especial o Município de Vitória, responsável pela disponibilização do espaço e da estrutura na Casa do Cidadão; o Sinoreg-ES, com a emissão da 2º via das certidões de casamento e nascimento; a Polícia Científica do Espírito Santo, com a emissão da nova carteira de identidade nacional.

Além disso, haverá a participação da Defensoria Pública Estadual com o oferecimento de atendimento jurídico, com destaque para as pessoas transgênero que desejam iniciar o processo de alteração do nome, bem como a presença do Sine de Vitória, que oferecerá informações sobre vagas de emprego, e do Procon, para atendimento aos consumidores.

A população ainda poderá contar com os serviços dos Juizados Especiais; do Nupemec, para resolver questões que envolvam mediação e conciliação; da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) e da Coordenadoria de Violência Doméstica e Familiar do TJES.

Confira os documentos necessários para obtenção da CIN:

– Original ou Cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento atualizada, conforme estado civil;

– Foto atualizada, em papel fotográfico, tamanho 3X4;

– Comprovante de residência;

– CPF.

 

Vitória, 18 de março de 2026

Texto: Elza Silva com informações da CGJ-ES

Carol Veiga
Assessora de Imprensa
e Comunicação Social | TJES
imprensa@tjes.jus.br

 

 

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