Desde a implantação da Lei Maria da Penha, 23.328 medidas protetivas foram deferidas pela Justiça no Espírito Santo.
A Coordenadoria Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) divulgou, durante o Seminário “A Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher: Desafios e Possibilidades”, o número de mulheres que tiveram medidas protetivas concedidas pela Justiça no Espírito Santo desde que a Lei Maria da Penha foi criada, em 7 de agosto de 2006: 23.328. De 2006 a 2012, foram 15.343. Só em 2013, foram deferidas 7.985 medidas protetivas. Os dados foram enviados pelas Varas Especializadas em Violência Doméstica e pelas Varas Criminais do interior que respondem por violência doméstica.
O Seminário, realizado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em parceria com o Fórum de Assistentes Sociais e Psicólogos do Poder Judiciário, acontece durante esta sexta (28), no Salão Pleno do TJES. Para a desembargadora substituta Herminia Maria Silveira Azoury, coordenadora Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o problema é cultural, pois o Código Civil de 1917 comparava a mulher a um menor de idade. “Depois, com a alteração da Lei 4.121, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre a situação jurídica da mulher casada, algumas coisas foram alteradas, porém o aspecto patriarcal da lei continuou”, afirmou a coordenadora.
Seminário
Na abertura do evento ocorreu o lançamento da Campanha Pró-equidade de Gênero da AMB, com a magistrada Amini Haddad Campos, diretora da Secretaria de Gênero da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), juíza de Direito do Mato Grosso e presidente da Academia Mato-Grossense de Magistrados (AMA), mostrando as participantes dados nacionais e mundiais sobre violência contra a mulher, impactando os presentes por mostrar que esta realidade mundial deve ser mudada com a superação de diferenças culturais. “Os custos de serviços médicos e cuidados de saúde são elevados, e há perda de produtividade. Em algumas culturas o estupro é tido como normal e esse é um problema social a ser vencido, pois a violência cultural que perpassa a história foi estruturada como dominação. É importante que haja diálogo, conhecimento para que as informações sejam disseminadas. Por isso seminários como estes são importantes”.
A palestra de abertura foi proferida pela desembargadora, conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Ana Maria D. Amarante Brito, que ressaltou que os desafios são enormes. “Na verdade o enfrentamento do problema não é só do Estado. É de toda a sociedade civil.” E a desembargadora também ressaltou a superação de posturas historicamente arraigadas, incluindo a violência psicológica, que desvaloriza e diminui a autoestima – “fere, maltrata, humilha e até mata”.
Ainda na manhã desta sexta, ocorreu o lançamento da cartilha intitulada “Conhecendo a Lei Maria da Penha”, A publicação é voltada para crianças entre 10 e 12 anos e possui lições e atividades sobre a lei, destinada ao público infantil. O presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzoto, entregou a cartilha simbolicamente à conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Ana Maria D. Amarante Brito. Em seu discurso, o desembargador ressaltou a importância do evento para debater as ações afirmativas para o comabte à violência contra a mulher, e reforçou a importância do botão do pânico como ação que é reconhecida nacionalmente. Em Vitória, há 100 dispositivos disponíveis. Atualmente, apenas a Prefeitura da Capital possui parceria com o Poder Judiciário do Espírito Santo, mas as Prefeituras de Linhares, Cachoeiro de Itapemirim e Serra já manifestaram interesse, existindo tratativas no sentido de implantação no referido município.
A implementação da cartilha deve ocorrer em cursos sobre a violência doméstica, a serem ministrados para crianças, primeiramente na Grande Vitória, depois em todo o Estado, por meio de parcerias. Ainda como parte do trabalho de divulgação da Lei Maria da Penha, foram entregues folderes aos participantes do evento com o título “Crescendo e aprendendo sobre o combate à violência doméstica”, que contém explicações sobre a violência doméstica, de caráter preventivo, direcionado ao público infantil. Este folder será destinado ao trabalho de divulgação da Lei Maria da Penha, a ser realizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMVIDES/TJES) junto à comunidade, em escolas públicas e privadas, bem como por meio do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha.
Tarde
Durante a tarde, o evento terá uma homenagem ao Dia Internacional da Mulher. A mesa-redonda “A contribuição do Poder Judiciário e do Ministério Público para a quebra do Ciclo da Violência: dificuldades enfrentadas e inovações” terá como expositoras a Dra. Catarina Cecin Gazele, procuradora de Justiça/Coordenadora NEVID – MPES, e a magistrada Amini Haddad Campos, juíza de Direito do TJMT / Presidente da AMA – Academia Mato-Grossense de Magistrados. A coordenadora da mesa será Dra. Ilaceia Novaes.
A palestra “Violência de gênero e Políticas Públicas” terá como expositoras a Dra. Maria Beatriz Nader, historiadora – pós-doutora pela Universidade Estadual do Norte Fluminense, e a dra. Mirian Béccheri Cortez, psicóloga – Doutora pela Universidade Federal do Espírito Santo, coordenadora de mesa: Emilly Marques Tenorio – Assistente Social representante do Fórum de Assistentes Sociais e Psicólogos do TJES. O encerramento ocorre às 17 horas.
Confira a programação da tarde
13h – Homenagem ao Dia Internacional da Mulher
13h30 – Mesa-Redonda: “A contribuição do Poder Judiciário e do Ministério Público para a quebra do Ciclo da Violência: dificuldades enfrentadas e inovações”
Expositoras: Dra. Catarina Cecin Gazele (Procuradora de Justiça/Coordenadora NEVID – MPES)
Dra. Amini Haddad Campos (Juíza de Direito do TJMT / Presidente da AMA – Academia Mato-Grossense de Magistrados)
Coordenadora da mesa: Dra. Ilaceia Novaes
14h30 – Debate
15h – Intervalo
15h20 – Palestra: “Violência de gênero e Políticas Públicas”
Expositoras:
Dra. Maria Beatriz Nader (Historiadora – Pós – Doutora pela Universidade Estadual do Norte Fluminense)
Dra. Mirian Béccheri Cortez (Psicóloga – Doutora pela Universidade Federal do Espírito Santo) – Coordenadora de mesa: Emilly Marques Tenorio – Assistente Social representante do Fórum de Assistentes Sociais e Psicólogos do TJES
16h40 – Debate
17h – Encerramento
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Vitória, 28 de março de 2014
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Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES
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