Divórcio, pensão e guarda de crianças são os processos apreciados na ação.
Com o objetivo de apreciar processos em que há conflitos relacionados à Vara de Família, como pensão alimentícia, divórcio e guarda de crianças, será realizado no próximo sábado (22), na Casa do Cidadão da Serra, um mutirão do programa Justiça Comunitária. A Casa do Cidadão fica na avenida Talma Rodrigues Ribeiro, em Portal de Jacaraípe. A previsão é a de que sejam realizadas cerca de 60 audiências no ônibus itinerante. O mutirão é realizado por meio de convênio do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) com a Prefeitura da Serra.
O mutirão é voltado para as questões consensuais, em que as partes envolvidas concordam em finalizar o assunto amigavelmente. O evento, com início às 8h30, tem previsão para terminar às 12 horas. Só são atendidas pessoas previamente agendadas pela Casa do Cidadão do município.
As demandas apresentadas ao Núcleo de Atendimento que estará atuando no ônibus itinerante dizem respeito ao Juizado Especial Cível, ao Juizado da Infância e Juventude e ao Juizado de Família, nos pedidos de separação e divórcio consensuais e pedidos de pensão alimentícia. Antes de participar do mutirão, os interessados têm que procurar a Defensoria Pública local, que formaliza uma petição de homologação dos acordos com toda a documentação e a entrega ao cartório da Justiça Comunitária.
Em cada sábado, em calendário fixado anualmente, a equipe formada por juízes, membros do Ministério Público, servidores e estagiários vão ao bairro agendado, junto a uma das Instituições de Ensino Superior de Direito, onde, em uma Escola Pública, fazem o atendimento à comunidade. O calendário pode ser acessado no site do Tribunal de Justiça – www.tjes.jus.br – PROGRAMAS – Justiça Comunitária – Cronograma 2014.
O objetivo do programa é aproximar o Poder Judiciário da sociedade e aprimorar as formas de solução de conflitos de forma rápida, eficiente e gratuita. O atendimento tem como público-alvo os cidadãos de baixa renda, residentes nas áreas mais carentes e distantes dos centros urbanos e dos juizados já instalados.
O programa é administrado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais, que tem à frente os magistrados Giselle Onigkeit, Rogério Rodrigues Almeida e Carlos Magno Moulin Lima.
Vitória, 18 de novembro de 2014.
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