O evento fez parte das ações do Programa “JusAcolhimento: Cuidado e Atenção às Magistradas e Servidoras do Poder Judiciário do ES”.
O objetivo do seminário presencial “JusAcolhimento: Os Desafios no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra Mulher” foi conscientizar as mulheres que integram a instituição do Poder Judiciário sobre os diversos tipos de violência e sobre os meios que a Lei coloca à sua disposição para enfrentá-los. O encontro aconteceu na tarde da última sexta-feira, 6/6, no auditório da Corregedoria Geral da Justiça.
O evento fez parte das ações do Programa “JusAcolhimento: Cuidado e Atenção às Magistradas e Servidoras do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo em situação de violência doméstica”, instituído por meio do Ato Normativo Conjunto nº 02/2024, publicado no Diário de Justiça no dia 20/03/2024, e que possui como escopo o oferecimento de acompanhamento multidisciplinar e medidas de segurança em favor de Magistradas e Servidoras do PJES em situação de violência doméstica e familiar.
Realizado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado, em parceria com a Escola da Magistratura do Espírito Santo e da Coordenadoria de Serviços Psicossociais e de Saúde – CSPS, o evento atende a Recomendação do CNJ nº 102/2021, que orienta os órgãos do Poder Judiciário a adotarem protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica praticada em face de magistradas e servidoras, bem como à Diretriz Estratégica nº 04 da Corregedoria Nacional de Justiça para o ano de 2025.
A presidência dos trabalhos coube à Juíza de Direito Gisele Souza de Oliveira, Auxiliar da CGJES, que ao dar as boas vindas aos presentes, enalteceu a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, por meio da Recomendação 102/2021, de voltar a sua atenção à segurança de magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica pois a Justiça só pode funcionar satisfatoriamente quando as suas integrantes estão seguras e livres de qualquer tipo de ameaça ou violência. Em suas palavras, “para garantir e efetivar os direitos fundamentais na sociedade é primordial cuidar e proteger as mulheres da instituição”.
A primeira palestra foi proferida pela Dra. Claudia Dematté, Delegada de Polícia do Estado e Chefe da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher, em parceria com a psicóloga Ana Paula Milani Patrocínio também da PCES, com o tema “Violência de Gênero contra as Mulheres e Masculinidades”.
Em seguida, a Dra. Claudia Regina dos Santos Albuquerque Garcia, Promotora de Justiça do MPES e membra da Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público, expôs outros temas importantes. Estavam presentes no evento a Desembargadora Heloisa Cariello, a Desembargadora Rachel Durão Correia Lima, os Juízes Auxiliares da CGJES, Dr Ezequiel Turíbio, Dra Gisele Souza de Oliveira, as integrantes da Coordenadoria de Serviço Psicossocial e de Saúde do TJES, Silvia Oppenheimer Pitanga Borges.
Após um ano de Programa, a Coordenadoria de Serviços Psicossociais e de Saúde já foi acionada algumas vezes pelos canais oficiais e realizou atendimento a vítimas com direcionamento e esclarecimentos necessários. Segue abaixo os canais oficiais para recebimento de denúncias e atendimento:
TELEFONE: (27) 3334-2141
E-mail: jusacolhimento@tjes.jus.br
Horários de atendimentos: De segunda a sexta-feira, de 12 às 18 horas.
Vitória, 10 de junho de 2025
Texto: Carol Veiga
Carol Veiga
Assessora de Imprensa
e Comunicação Social do TJES
imprensa@tjes.jus.br
