O curso é para treinar sobre o uso do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita da JF.
Servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo participarão, nos dias 18, 24 e 26 de junho, de 13 às 17 horas, de treinamento ministrado pela Justiça Federal para capacitação sobre a utilização do Sistema Assistência Judiciária Gratuita (AJG-JF), que prevê o pagamento de honorários de peritos e advogados dativos no âmbito da Jurisdição Federal delegada.
A capacitação será realizada no Edifício Sede da Justiça Federal do Estado do Espírito Santo, na sala de cursos 103D, 1º andar, Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, Monte Belo, Vitória –ES. A lista dos servidores convocados para a capacitação foi publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (4).
Os convocados têm até o dia 9 de junho para confirmar participação em uma das datas disponíveis: 18, 24 ou 26 de junho. Os formulários de confirmação estão disponíveis na própria convocação. Para acessar, clique aqui.
A competência delegada permite que juízes estaduais julguem processos da competência da Justiça Federal em municípios onde não existe Vara Federal. Nesses casos, o pagamento dos serviços executados em processos em que o jurisdicionado comprova não poder arcar com essa despesa é realizado pelo órgão federal.
No Espírito Santo, o Convênio nº 001/2013, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado e a Justiça Federal de Primeiro Grau, formaliza os procedimentos relativos aos pagamentos de honorários advocatícios e periciais por meio do Sistema AJG/CJF nos casos de jurisdição federal delegada.
Advogados e peritos podem se cadastrar por meio do sistema ao clicar em “Cadastrar Novo Usuário”, constante na página da Justiça Federal ou do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Após o preenchimento do formulário, a senha será enviada por e-mail. O cadastramento irá facilitar o recrutamento e o pagamento dos profissionais que atuam na assistência judiciária gratuita em processos delegados.
De acordo com o grupo de trabalho do TJES, instituído por meio do Ato Normativo nº 85/2014 para acompanhar as ações necessárias para a implantação do sistema AJG/CJF, “cópia do Convênio e da Portaria devem ser afixados em local visível nos Fóruns para facilitar o acesso dos peritos e advogados dativos à informação, pois a partir da implantação do Sistema AJG/JF somente os profissionais cadastrados poderão ser nomeados”.
Clique aqui para acessar o Convênio nº 001/2013.
Clique aqui para acessar a Portaria nº JFES-POR-2014/00021 de 7 de março de 2014
Informações sobre o treinamento podem ser obtidas pelo e-mail emes.servidores@tjes.jus.br ou pelo telefone (27)3145-3153.
Vitória, 04 de junho de 2014
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
