O curso é para treinar sobre o uso do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita da JF.
Servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo participam, nos dias 18, 24 e 26 de junho, de 13 às 17 horas, de treinamento ministrado pela Justiça Federal para capacitação sobre a utilização do Sistema Assistência Judiciária Gratuita (AJG-JF), que prevê o pagamento de honorários de peritos e advogados dativos no âmbito da Jurisdição Federal delegada.
A capacitação é realizada no Edifício Sede da Justiça Federal do Estado do Espírito Santo, na sala de cursos 103D, 1º andar, Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, Monte Belo, Vitória –ES. A lista dos servidores convocados para a capacitação foi publicada no Diário da Justiça do dia 4 de junho.
A competência delegada permite que juízes estaduais julguem processos da competência da Justiça Federal em municípios onde não existe Vara Federal. Nesses casos, o pagamento dos serviços executados em processos em que o jurisdicionado comprova não poder arcar com essa despesa é realizado pelo órgão federal.
No Espírito Santo, o Convênio nº 001/2013, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado e a Justiça Federal de Primeiro Grau, formaliza os procedimentos relativos aos pagamentos de honorários advocatícios e periciais por meio do Sistema AJG/CJF nos casos de jurisdição federal delegada.
Advogados e peritos podem se cadastrar por meio do sistema ao clicar em “Cadastrar Novo Usuário”, constante na página da Justiça Federal ou do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Após o preenchimento do formulário, a senha será enviada por e-mail. O cadastramento irá facilitar o recrutamento e o pagamento dos profissionais que atuam na assistência judiciária gratuita em processos delegados.
De acordo com o grupo de trabalho do TJES, instituído por meio do Ato Normativo nº 85/2014 para acompanhar as ações necessárias para a implantação do sistema AJG/CJF, “cópia do Convênio e da Portaria devem ser afixados em local visível nos Fóruns para facilitar o acesso dos peritos e advogados dativos à informação, pois a partir da implantação do Sistema AJG/JF somente os profissionais cadastrados poderão ser nomeados”.
Clique aqui para acessar o Convênio nº 001/2013.
Clique aqui para acessar a Porta ria nº JFES-POR-2014/00021 de 7 de março de 2014
Informações sobre o treinamento podem ser obtidas pelo e-mail emes.servidores@tjes.jus.br ou pelo telefone (27)3145-3153.
Crédito foto: NCS/JFES
Vitória, 18 de junho de 2014
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
