O sistema PJe ficará indisponível entre meia-noite e 20h.
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) terá uma parada programada no Poder Judiciário do Espírito Santo no próximo sábado, 11 de março, para atualização da última versão do sistema. Dessa forma, o PJe ficará indisponível durante a manutenção, que será realizada entre meia-noite e 20h.
O PJe é o sistema único e gratuito indicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem como objetivo a redução do tempo para se chegar à decisão judicial, com a extinção de atividades desnecessárias no meio eletrônico, como juntadas de petições, baixa de agravos de instrumento, juntadas de decisões proferidas por Cortes especiais ou pelo STF. O PJe também elimina a necessidade de contagem e prestação de informações gerenciais para órgãos de controle, como as corregedorias e os conselhos, e permite, ainda, a execução de tarefas de forma paralela ou simultânea por várias pessoas.
A partir da implantação do PJe fica afastado o peticionamento por outro meio, salvo as exceções legais. Entretanto, peticionamentos, recursos e incidentes vinculados a processos já em tramitação em outros sistemas judiciais não são ajuizados no PJe, sendo mantida a forma atual de procedimento. Também fica proibido o peticionamento de matéria diversa das competências especificadas ou que tramite em unidade judiciária em que o sistema ainda não tenha sido implantado.
Implementação do PJe
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) já foi implantado em 27 Varas no Espírito Santo desde 2015. A previsão é que o sistema seja implantado em mais de 10 novas unidades judiciárias até abril deste ano.
Em reunião do Comitê Gestor do PJe, realizada no último mês, também foi deliberada a ampliação do cronograma de implantação. Além das Comarcas já relacionadas para receberem o Processo Judicial Eletrônico até abril, também foi sugerida a implementação do sistema nas Comarcas de Barra de São Francisco, Nova Venécia, São Mateus e Aracruz, no norte do Estado; além de Alegre, Guaçuí e Guarapari no sul do Espírito Santo.
Na indicação dessas unidades, o critério utilizado foi o acervo e a demanda, constatados durante as correições realizadas nos últimos anos. Segundo o juiz corregedor Gustavo Procópio, “essas Comarcas sugeridas também contam com um bom apoio estrutural que nos faz acreditar que são Comarcas que podem receber a implementação do sistema nessa segunda fase”, ressaltou. O cronograma dessa nova etapa deve ser definido em reunião do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico prevista para o dia 31 de março.
Vitória, 10 de março de 2017
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