Os serviços do Processo Judicial Eletrônico ficarão indisponíveis das 08 às 18 horas.
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) terá uma parada programada no Poder Judiciário do Espírito Santo no próximo sábado, 1º de julho, para atualização da última versão do sistema, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será imprescindível para implantação do Pje nas Turmas Recursais. Dessa forma, os serviços do PJe ficarão indisponíveis durante a manutenção, que será realizada das 08 às 18 horas, podendo retornar antes do prazo previsto.
O PJe é o sistema único e gratuito indicado pelo CNJ, e tem como objetivo a redução do tempo para se chegar à decisão judicial, com a extinção de atividades desnecessárias no meio eletrônico, como juntadas de petições, baixa de agravos de instrumento, juntadas de decisões proferidas por Cortes especiais ou pelo STF. O PJe também elimina a necessidade de contagem e prestação de informações gerenciais para órgãos de controle, como as corregedorias e os conselhos, e permite, ainda, a execução de tarefas de forma paralela ou simultânea por várias pessoas. Hoje, o sistema do Pje já opera em 48 Unidades Judiciárias no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
A partir da implantação do PJe fica afastado o peticionamento por outro meio, salvo as exceções legais. Entretanto, peticionamentos, recursos e incidentes vinculados a processos já em tramitação em outros sistemas judiciais não são ajuizados no PJe, sendo mantida a forma atual de procedimento. Também fica proibido o peticionamento de matéria diversa das competências especificadas ou que tramite em unidade judiciária em que o sistema ainda não tenha sido implantado.
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Vitória, 29 de junho de 2017
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
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