29/04/2025 | ENAM e ENAC: Comissão de Heteroidentificação divulga resultado definitivo
A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) tornou público, nesta terça-feira (29/04), por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico (e-Diário), o resultado definitivo dos Procedimentos de Heteroidentificação dos editais do Exame Nacional da Magistratura 2025.1 (Enam) e do 1º Exame Nacional dos Cartórios 2025.1 (Enac).
Agora, candidatas e candidatos dos certames, que optaram por concorrer às vagas reservadas a pessoas negras (pretas/pardas) e que participaram do procedimento de heteroidentificação, devem se atentar para o prazo de envio, à Fundação Getúlio Vargas (FDV), da documentação de validação da autodeclaração emitida pela Comissão.
Conforme o cronograma do Edital Enam 2025.1, o envio do comprovante de validação, pelo candidato e pela candidata, para a FGV, deverá ser realizado até o dia 09/05/2025.
Já segundo o cronograma do Edital Enac 2025.1, o envio do comprovante de validação, pelo candidato e pela candidata, para a FGV, deverá ser feito até o dia 21/05/2025.
Confira o resultado definitivo e saiba mais em: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1832867
7/04/2025 | ENAM e ENAC: Comissão Recursal de Heteroidentificação recebe recurso de quem não teve autodeclaração validada
Candidatas e candidatos que se inscreveram para os concursos nacionais dos Cartórios (Enac) e da Magistratura (Enam) como pessoas negras (pretas e pardas) e não tiveram sua autodeclaração validada na etapa de análise fotográfica e presencial poderão ingressar, nos próximos dias, com recurso administrativo à Comissão Recursal de Heteroidentificação.
Para quem não teve a sua autodeclaração validada na etapa de análise fotográfica e presencial do Enac – Exame Nacional dos Cartórios (Edital nº 01/2025) o prazo para interposição de recursos começa nesta terça-feira (08/04) e segue até a próxima sexta-feira (11/04). Já para o Enam – Exame Nacional da Magistratura (Edital nº 01/2025), o prazo será de 11 a 14/04/2025.
Somente serão aceitos recursos apresentados perante a Comissão Recursal de Heteroidentificação, arquivo enviado no formato PDF, cujo tamanho não exceda 8MB, e esteja devidamente assinado pela candidata ou candidato de próprio punho ou eletronicamente.
O e-mail deve ser enviado para comissaorecursalheteroidentificacao@tjes.jus.br, com a descrição do assunto ” ENAM – 2025.1 – Nome completo do candidato” ou ” ENAC – 2025.1 – Nome completo do candidato”.
Saiba mais em: https://www.tjes.jus.br/institucional/nucleos/comissao-de-heteroidentificacao/
19/03/25 | Comissão de Heteroidentificação realiza a primeira sessão para a verificação fotográfica das pessoas que se inscreveram nos Exames Nacionais dos Cartórios e da Magistratura
A Comissão de Heteroidentificação do Poder Judiciário do Espírito Santo (https://www.tjes.jus.br/institucional/nucleos/comissao-de-heteroidentificacao/), criada pelo Ato Normativo TJES nº 030/2024, posteriormente alterado pelo Ato Normativo TJES nº 180/2024, realizou a primeira sessão para a verificação das autodeclarações das pessoas inscritas como negras (pretas e pardas) no Exame Nacional dos Cartórios – ENAC e no Exame Nacional da Magistratura – ENAM, nesta quarta-feira, dia 19/03/2025.
Seguindo as diretrizes da Resolução CNJ nº 541/2023, nessa primeira etapa foram analisadas as fotografias enviadas pelos examinandos e examinandas em ambos os exames. Nos casos em que não foi possível a validação da condição de pessoa negra por fotografia, os candidatos e candidatas serão convocados para a sessão presencial.
A próxima sessão será realizada no dia 26 de março, às 9 horas, na Sala de Sessões nº 1 do Térreo do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para a averiguação presencial dos candidatos e candidatas que não tiveram a condição validada por fotografia ou quando esta não apresentou a qualidade necessária.
Confira a relação dos convocados do Exame Nacional dos Cartórios: https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/SEI_2556952_Convocacao-Sessao-Presencial-ENAC.pdf
Confira a relação dos convocados do Exame Nacional da Magistratura: https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/SEI_2556914_Convocacao-Sessao-Presencial-ENAM.pdf
Comissão de Heteroidentificação do TJES recebe inscrições para quem deseja se inscrever na condição de pessoa negra no Exame Nacional dos Cartórios e no Exame Nacional da Magistratura
A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (https://www.tjes.jus.br/institucional/nucleos/comissao-de-heteroidentificacao/) divulgou os procedimentos necessários para a realização de heteroidentificação de candidatas e candidatos que desejam se inscrever na condição de pessoa negra no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC/2025-1) e no Exame Nacional da Magistratura (ENAM/2025-1). Para saber mais, clique nos links abaixo:
Informativo sobre o Exame Nacional dos Cartórios – Edital nº 01/2025 – Inscrições de 03 a 28/02/2025 (https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/SEI_2487842_Informativo_1_ENAC.pdf)
Informativo sobre o Exame Nacional da Magistratura – Edital nº 01/2025 – Inscrições de 14/02 a 17/03/2025 (https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/SEI_2487912_Informativo-1-ENAM.pdf)
