Centrais Integradas de Alternativas Penais do Espírito Santo vão funcionar em Vitória e Viana
O desembargador Éder Pontes da Silva, supervisor da Coordenadoria de Varas Criminais e de Execuções Penais, representou o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), na última segunda-feira (20), na inauguração das Centrais Integradas de Alternativas Penais do Espírito Santo (Ciapes), que vão funcionar em Vitória e Viana.
Implantadas com recurso da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, as Centrais serão responsáveis pelo acolhimento e atendimento dos custodiados após a realização das audiências de custódia, para o acompanhamento do cumprimento das medidas cautelares. O trabalho envolve grupos reflexivos para autores de violência contra a mulher; o acompanhamento das medidas cautelares diversas da prisão, e ações de Justiça Restaurativa.
O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, destacou que as Ciapes representam, acima de tudo, reintegração social e cidadania.
“Acreditamos que a mudança do ser humano é possível, sem abandonar os preceitos da custódia e segurança. É com muita alegria que inauguramos esses espaços, reforçando nosso compromisso com a ressocialização e com a aplicação da lei”, destacou o secretário de Estado da Justiça.
O secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, esteve presente na solenidade de inauguração das Ciapes e ressaltou:
“A implantação das Ciapes se insere muito na filosofia do Programa Pena Justa, o plano nacional voltado ao enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional do sistema carcerário brasileiro. Esse plano tem o objetivo de propor alternativas que façam aumentar a porta de saída e diminuir a porta de entrada do sistema prisional. Estamos financiando essas alternativas em todo o País”, frisou André Garcia, secretário nacional de Políticas Penais.
“Como magistrado há 31 anos, 30 deles em varas criminais, fico muito feliz. Hoje é um dia para se comemorar porque essa Central de Alternativas Penais vai nos ajudar, e muito, na socialização, nessa porta de entrada do preso pela audiência de custódia. Nós teremos alguém para seguir, para acompanhar os passos dessa pessoa, dar-lhe um norte, um horizonte de vida. Então, isso é muito importante para o sistema carcerário e para o Estado.”, destacou o coordenador das Varas Criminais e de Execuções Penais, juiz José Augusto Farias de Souza.
O supervisor das Varas Criminais e Execuções Penais afirmou: “É uma honra enorme participar de um momento simbólico de tamanha relevância. Gostaria de Parabenizar a todos os envolvidos nesse importante projeto e registrar que o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo está, de maneira incondicional, alinhado a todos os parceiros envolvidos e comprometidos com esse projeto social tão importante para o nosso Estado”, destacou o desembargador Eder Pontes.
A juíza da Vara de Execuções Penais de Vila Velha, Patricia Faroni, também participou da solenidade de inauguração das Ciapes;
Vitória, 20 de agosto de 2024
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Texto: Maira Ferreira | imprensa@tjes.jus.br (com informações da SEJUS)
Maira Ferreira
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