Desembargador Fernando Bravin recebeu juízes para discutir uniformização de procedimentos, alcance de metas e novas práticas de produtividade tendo em vista a implementação do PJe.
O Desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy realizou, nesta segunda-feira (25/11), uma reunião com os Presidentes das Turmas Recursais. O Supervisor dos Juizados Especiais abriu uma oportunidade para os magistrados trazerem propostas principalmente com relação à modernização das turmas recursais, tendo em vista a implementação do PJe (Processo Judicial Eletrônico), que se alinha com o projeto de utilização do processo eletrônico em toda a Justiça Capixaba.
Segundo o Supervisor, durante a reunião, que foi muito produtiva, foram debatidos temas relevantes relacionados às turmas recursais, tais como procedimentalização de trabalho, uniformização de procedimentos, alcance de metas e novas práticas de produtividade.
Ainda de acordo com o Desembargador, para a Coordenadoria dos Juizados Especiais, o ano de 2018 tem sido um ano com foco na reordenação dos juizados especiais e das turmas recursais. “O objetivo é uma organização que possa trazer mais produtividade e equacionar melhor a distribuição do trabalho”, destacou o magistrado, ressaltando que, nesse sentido, uma ação da Presidência do Tribunal de Justiça foi muito importante: a nomeação dos juízes leigos. Então, 2018 foi muito focado nisso, numa reordenação de toda a capacidade de trabalho”, concluiu o Desembargador Fernando Bravin.
O Supervisor dos Juizados Especiais também visitou Juizados de todo o Estado este ano, com o objetivo de identificar as dificuldades enfrentadas e absorver boas práticas, para que possam ser sistematizadas e apresentadas a outros Juizados Especiais, promovendo a melhoria na gestão e na produtividade dessas unidades.
Além disso, o Judiciário Estadual apresentou este ano o Projeto de Reestruturação dos Juizados Especiais, que propõe uma melhor distribuição dos processos. O projeto já foi aprovado na Assembleia Legislativa e aguarda a sanção do governador do Estado.
Para o próximo ano, o Desembargador Fernando Bravin destacou que o objetivo é reduzir a judicialização:
“Nossa meta para 2019 é potencializar os mecanismos, especialmente na fase pré-processual, para evitar a judicialização. Além disso, vamos buscar a uniformidade procedimental no julgamento dos processos, tanto dos juizados, quanto do colegiado recursal”, ressaltou o magistrado.
Projeto de reestruturação dos Juizados Especiais
O projeto, aprovado na Assembleia Legislativa, propõe uma melhor distribuição dos processos, a partir da reestruturação dos Juizados Especiais do Espírito Santo.
Segundo o Desembargador Fernando Bravin, com a implantação do Projeto Judicial Eletrônico, que permite o julgamento por meio de sessões virtuais, em que os julgadores não precisam estar presentes fisicamente, é possível que uma turma recursal julgue os processos tanto do norte, como do sul do estado. Além das sessões virtuais, o projeto também prevê a sustentação oral por videoconferência e sessões itinerantes, onde serão realizados os julgamentos dessas ações.
Com o fim da regionalização, o Tribunal de Justiça pode dar competência única para todas as turmas recursais, com a criação de uma secretaria unificada para operacionalizar a demanda. Dessa forma, por meio do Processo Judicial Eletrônico, as 05 turmas recursais estarão presentes em todas as regiões: sul, norte e capital; melhor distribuindo a demanda e equacionando a força de trabalho.
O projeto não traz impacto financeiro para o Poder Judiciário, pois prevê apenas a reestruturação. A iniciativa evita qualquer eventual aumento de despesa, com o aproveitamento do capital material e humano já existente, e em consonância com as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visam equacionar as forças de trabalho dos tribunais de justiça.
Vitória, 27 de novembro de 2018.
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Texto: Maira Ferreira| mpferreira@tjes.jus.br
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