Nova taxonomia do CNJ é implantada no 1º Grau

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STI orienta servidores de Gabinetes sobre acesso aos Atos Judiciais no sistema e-Jud. 

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A partir desta terça, 01, o sistema e-Jud passará a funcionar adaptado à tabela de taxonomia de movimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no primeiro grau de jurisdição. Caso algum servidor de Gabinete não consiga acessar os Atos Judiciais no sistema (despacho/sentença/decisão), deverá enviar um e-mail para taxonomia@tjes.jus.br. A nova permissão de acesso poderá ser necessária, pois alguns desses servidores foram cadastrados como usuários de Cartório e a nova taxonomia segmenta as funções de acordo o perfil.

Por meio do Ato Normativo nº 180/2015, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diario) na última sexta-feira (28), o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Sérgio Bizzotto, também instituiu o e-mail taxonomia@tjes.jus.br como contato único para tratar de dúvidas específicas sobre a taxonomia pelo período de 60 dias e determinou à Secretaria de Tecnologia da Informação a atualização do sistema e-Jud para uso em primeiro de setembro já adaptado à nova taxonomia.

Para o secretário de Tecnologia da Informação, Jean Carlos de Oliveira, “a implantação da taxonomia demonstra quão acertada foi a estratégia de viabilizar a participação ativa de servidores e magistrados, usuários que detêm o conhecimento jurídico e as atividades do dia-a-dia, na construção e homologação junto aos analistas da Secretaria de Tecnologia da Informação”.

Jean Oliveira explicou que “foi necessário realizar um de-para de todos os andamentos atuais para os movimentos utilizados nas tabelas unificadas, gerando a necessidade de alterar substancialmente o sistema EJUD. Foram aproximadamente um ano e meio de trabalho, diversas reuniões e atividades, demonstrando o zelo exemplar de todos os envolvidos. Nos últimos dias, diversos treinamentos foram realizados, buscando treinar diversos servidores que atuarão como multiplicadores nas respectivas varas”.

A próxima tarefa do Grupo de Trabalho Multidisciplinar de Implantação da Tabela Processual de Movimentos no âmbito do Poder Judiciário Estadual será a análise e a priorização das sugestões apresentadas durante as edições do curso Sistema e-Jud – Taxonomia de Movimentos do CNJ. Durante o mês de agosto, aproximadamente 900 servidores participaram de um dos 30 treinamentos realizados em diferentes regiões a fim de se prepararem para esta alteração, que impacta diretamente na forma de organização dos Cartórios e Gabinetes.

O Grupo de Trabalho Multidisciplinar para fins de implantação da Tabela Processual de Movimentos foi constituído por meio do Ato Normativo Conjunto nº 06/2014, publicado no Diário da Justiça do dia 23 de abril. A equipe é responsável pela análise, o mapeamento e o suporte das implementações inerentes à implantação da Tabela Processual de Movimentos no âmbito do primeiro e segundo graus do Poder Judiciário. O grupo é responsável, ainda, pela revisão do Manual das Tabelas Processuais Unificadas do PJES.

As Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, de caráter obrigatório, foram criadas pela Resolução nº 46/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impõe regras de padronização e uniformização taxonômica ao Poder Judiciário (Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).

Serviço:

Manual da Taxonomia

Memorando nº 005/2015 do Comitê Gestor das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.

Vitória, 01 de setembro de 2015

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva –  elcrsilva@tjes.jus.br

Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES
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