Livros e arquivos dos feitos da Fazenda Nacional foram transferidos para a Seção Judiciária da Justiça Federal no ES.
Uma parceria em favor da memória histórica do Judiciário foi celebrada na tarde desta quarta-feira (25) entre o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF/2. Foi formalizada, com as assinaturas do presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, e do presidente do TRF/2, desembargador federal Sérgio Schwaitzer, a transferência dos livros e arquivos privativos dos feitos da Fazenda Nacional, que ficaram sob a guarda da Justiça Estadual, para a Justiça Federal no Espírito Santo.
Os documentos, a partir da publicação do termo de transferência, ficarão sob o domínio e guarda permanente da Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES). A decisão formalizada leva em consideração o fato de que tanto o TJES quanto o TRF/2 serem considerados instituições arquivísticas públicas, portanto, responsáveis pela deliberação e gestão dos documentos que integram seus arquivos.
Fazem parte da documentação transferida para a Justiça Federal todos os feitos judiciais, livros de registros e documentos concernentes à extinta Justiça Federal, criada pelo Decreto nº 848/1890, e compreendidos no período de 1890 a 1937, que passaram para guarda da Justiça do Estado por força de disposições da Constituição da época.
Todo o levantamento da documentação transferida foi realizado pelo Arquivo Geral do TJES, em atendimento ao ofício da Direção do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo da Justiça Federal.
O presidente do TJES, o desembargador Sérgio Bizzotto, falou sobre as dificuldades dos tribunais de todo o país em manter processos arquivados e ressaltou a importância de se preservar a memória dos juristas do passado. “A cidade de Santa Leopoldina, por exemplo, teve um juiz escritor muito famoso que foi Graça Aranha, autor de Canaã. Certamente uma sentença dele tem muita importância tanto para a literatura quanto para o Judiciário”, destacou.
Bizzotto lembrou ainda o trabalho realizado em Minas Gerais, onde o acervo do escritor mineiro Alphonsus de Guimaraes foi recuperado e hoje compõe o museu que leva o seu nome em Mariana. Na mesma linha histórica, o presidente do Tribunal Regional Federal da Segunda Região, desembargador federal Sérgio Schwaitzer, destacou a importância da assinatura do termo de compromisso.
“Em levantamento realizado já encontramos um habeas corpus concedido por Rui Barbosa. O momento é propício para esse trabalho de resgate. Em longo prazo, espero desenvolver um importante projeto de memória no Judiciário”, disse o desembargador federal.
Coordenador do projeto de levantamento histórico no TJES, o juiz Getúlio Marcos Pereira Neves destacou que o número de processos cresce cada vez mais, sendo assim necessário um cuidadoso descarte de arquivos que não são mais necessários. “Começamos a descartar os agravos, que são apenas cópias, depois vamos partir para os juizados especiais, que têm mais volume de processos e causas de importância menor”, explicou.
Ficou decidido também que todos os autos de 1900 para trás serão preservados para análise. A equipe do TJES percorre as comarcas do interior do Estado para desenvolver uma forma de unificar o arquivamento de material. A expectativa do responsável pelo Arquivo Geral do TJES, Fábio Buaiz de Lima, é até julho começar o Centro de Memória do Tribunal de Justiça.
Além dos documentos já repassados para a Justiça Federal, o presente termo acordado autoriza a continuidade dos trabalhos conforme novos arquivos sejam localizados pelos servidores do TJES.
Participaram da reunião, além dos presidentes do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, e do TRF/2, desembargador federal Sérgio Schwaitzer, o juiz Getúlio Marcos Pereira Neves, o desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, o diretor do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo da Justiça Federal, juiz Fernando Mattos, a diretora da Secretaria de Documentação do TRF/2, Lenora Schwaitzer, o juiz Ronald Krüger Rador, da Comissão de Memória da Justiça Federal, e do coordenador de Gestão da Informação Documental do TJES, Fábio Buaiz de Lima.
Vitória, 25 de março de 2015.
Informações à Imprensa:
Texto: Leonardo Quarto
Tel.: 3334-2261
Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES
Tel.: 27 3334-2262
www.tjes.jus.br
