Quem explica o assunto é o advogado civilista Daniel Blank.
Na última semana, o caso do submarino Titan, uma embarcação privada que implodiu em alto mar durante expedição aos destroços do Titanic, levantou questionamentos acerca do termo de responsabilidade assinado pelos tripulantes. Para explicar sobre a importância desse tipo de termo, especialmente em atrações de lazer, o Podcast Just Talk convidou o advogado civilista Daniel Blank.
Um termo de responsabilidade é um documento legal que estabelece obrigações e responsabilidades das partes envolvidas em um determinado acordo ou contrato. Ele é usado para definir claramente quem é o responsável por quais eventos, ações ou resultados, e, em caso de descumprimento dessas responsabilidades, já especifica as consequências ou medidas corretivas a serem tomadas.
“A importância é garantir que todas as partes estejam cientes de suas obrigações e deveres. Isso ajuda muito a evitar mal entendidos, disputas ou litígios futuros. Dessa forma, proporciona um quadro claro de expectativa e responsabilidade de cada parte. O termo fornece segurança e proteção aos envolvidos. Vem para estabelecer as bases com a execução adequada do contrato. Em alguns casos, pode limitar a responsabilidade de uma das partes em certos eventos ou danos, desde que seja aceito por ambas as partes. Isso pode ser relevante em contratos que envolvem riscos ou atividades potencialmente perigosas”, explica.
Ao longo do episódio Daniel também diferencia termo de responsabilidade e termo de compromisso, em relação à natureza das obrigações assumidas, explica em que situações e circunstâncias o termo pode ser revertido e como o consumidor deve ficar atento na hora de assinar o contrato.
“Se uma das partes não cumprir as suas obrigações conforme estabelecido no termo de responsabilidade, isso pode vir a resultar em violação do contrato, nesse caso, a parte afetada pode buscar soluções legais como a rescisão do contrato e a indenização por danos materiais, morais, e outros danos em espécie”.
Ouça na íntegra: https://podcasters.spotify.com/pod/show/tjesoficial/episodes/ep-e26de55.
Vitória, 30 de junho de 2023
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Texto: Tais Valle | tspenedo@tjes.jus.br
Maira Ferreira
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foto: Acervo pessoal/Daniel Blank
