Corregedor-Geral da Justiça participa da entrega e afirma que o momento é de transformação para as famílias que passam a ter um lar reconhecido pelo Estado
Na tarde desta quarta-feira, 9/4, a Câmara Municipal de Pedro Canário foi palco de um importante evento para a população local: a entrega de títulos de propriedade resultantes da regularização fundiária de interesse social (REURB-S). A cerimônia contou com a presença do Corregedor-Geral da Justiça do Espírito Santo, desembargador Willian Silva, do prefeito municipal, Kleilson Rezende, além do oficial do Cartório do 1º Ofício de Pedro Canário, Luiz Carlos de Souza. A ação beneficia especialmente moradores do distrito de Floresta do Sul, que agora têm seus direitos de propriedade assegurados.
A REURB-S, prevista pela Lei nº 13.465/2017, tem como principal objetivo regularizar a situação de imóveis em áreas urbanas ocupadas predominantemente por população de baixa renda, garantindo que as famílias que habitam essas regiões de forma irregular possam obter a propriedade legal de suas moradias. A legislação estabelece os critérios para a regularização desses núcleos informais e busca promover a inclusão social, além de assegurar direitos essenciais, como o acesso a serviços públicos e a segurança jurídica.
O desembargador Willian Silva destacou a importância dessa ação, enfatizando o impacto positivo que a regularização fundiária tem na vida dos cidadãos. “A entrega desses títulos é um momento de transformação para essas famílias, que finalmente passam a ter um lar reconhecido pelo Estado, com toda a segurança jurídica que isso proporciona. É um direito fundamental e uma forma de garantir dignidade e acesso a políticas públicas”, afirmou o Corregedor-Geral.
O desembargador Willian Silva destacou a importância dessa ação, enfatizando o impacto positivo que a regularização fundiária tem na vida dos cidadãos.
A Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com as serventias extrajudiciais, tem se dedicado intensamente à regularização fundiária no biênio 2024/2025, com foco na promoção da cidadania e na melhoria da qualidade de vida das populações em áreas vulneráveis. O desembargador Willian Silva ressaltou que a atuação da Corregedoria tem sido essencial para que esses processos sejam conduzidos de forma ágil e eficiente, fortalecendo a confiança da população no Poder Judiciário e garantindo que todos tenham acesso à propriedade de forma legal e segura.
Vitória, 09 de abril de 2025
Com informações da Corregedoria Geral da Justiça do ES.
Carol Veiga
Assessora de Imprensa
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