Os interessados tem 05 dias para fazer os requerimentos ao presidente do TJES pelo SEI.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) declarou abertas as inscrições para juízes interessados em preencher duas vagas na qualidade de membros substitutos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES).
Os interessados têm 05 dias para realizarem as suas inscrições, a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação do Edital de Chamamento, disponível no Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira (25/01),pelo link: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php?option=com_ediario&view=contents&layout=fulltext&data=20220125&idorgao=767&catid=36
Somente poderão se inscrever os Juízes de Direito que, dentre as Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça, tenham julgado quantidade maior de processo de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente (Meta 01) e pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2015 (Meta 02).
Não poderão se inscrever os Juízes de Direito que acumulem qualquer outra atribuição jurisdicional ou administrativa, como por exemplo: administração de foro, Turma Recursal, coordenação de Juizados Especiais ou de Infância e Juventude, nos termos do artigo 7º, § 1º, alínea “a”, da Resolução nº 72, de 31/03/2009, do Conselho Nacional de Justiça. Também fica vedada a inscrição de juízes de Direito que estejam respondendo a processo administrativo disciplinar.
O requerimento de inscrição deverá ser dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, desembargador Fabio Clem de Oliveira, por meio do sistema SEI.
Macrodesafio: Enfrentamento à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais.
Vitória, 25 de janeiro de 2022
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Texto: Tais Valle | tspenedo@tjes.jus.br
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