O decreto busca garantir os princípios da dignidade humana e da cidadania para as pessoas egressas, promovendo inclusão social e a construção de oportunidades para a vida em liberdade.
A Presidente do Tribunal de Justiça do ES (TJES), Desembargadora Janete Vargas Simões assinou na tarde desta segunda, 9/2, o Termo de Adesão à Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE) que assegura a reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional e estabelece a responsabilidade do Poder Público em promover assistências e a cidadania às pessoas que vivenciaram a experiência prisional.
No encontro, ao lado da presidente estiveram presentes o vice-presidente, desembargador Fernando Zardini Antonio; o supervisor das Varas Criminais e Execuções Penais, desembargador Eder Pontes da Silva, o secretário de Estado da Justiça do ES (Sejus), Rodrigo Merçon (interino), o subsecretário de Estado de Ressocialização da Sejus, Marcelo Gouveia, o secretário geral do TJES, Juiz Anselmo Laranja, o juiz coordenador das Varas Criminais, José Augusto Farias de Souza e os juízes auxiliares da presidência do TJES, Brunella Faustini e Daniel Peçanha.
Representando as Varas de Execução Penal do Estado, participaram da reunião de assinatura do Termo de Adesão a juíza Patrícia Faroni e de forma online os juízes Felipe Silveira (o novo coordenador das Varas de Execuções Penais), Rosalva Nogueira, Cristiania Lavínia e Valeska Pessotti, Bassetti, além da assessora judiciária da coordenação, Thamiris Dezan e Diego de Jesus, chefe de seção.
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) coordena ações, planos, projetos e programas voltados para a reintegração social com o objetivo de dar suporte integral à reinserção desses indivíduos à sociedade.
Para isso, a SENAPPEN atua em parceria com os Estados e o Distrito Federal promovendo a harmonização de políticas e práticas que favoreçam a reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional.
A PNAPE foi instituída pelo Decreto nº 11.843/2023, que define os objetivos e diretrizes da política, assim como as responsabilidades da União, estados e municípios. O decreto busca garantir os princípios da dignidade humana e da cidadania para as pessoas egressas, promovendo inclusão social e a construção de oportunidades para a vida em liberdade.
Vitória, 9 de fevereiro de 2026.
Carol Veiga
Assessora de Imprensa e
Comunicação do TJES
