O bloqueio dos recursos é para garantir o pagamento de precatórios.
Após realizar conferências e ajustes quanto ao pagamento de precatórios relativos ao exercício de 2014, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) efetuou o bloqueio nas contas dos municípios de Guarapari, Bom Jesus do Norte, Conceição da Barra, Montanha e Alto Rio Novo. Tal medida foi adotada porque esses entes públicos não cumpriram a determinação de pagamento de seus acervos de precatório no último ano, que deveria ter sido feito até o dia 31 de dezembro de 2014.
Os valores bloqueados nas contas dos munícipios serão automaticamente destinados ao pagamento de precatórios segundo os critérios definidos nas resoluções 115 e 123 do Conselho Nacional de Justiça. Entre os credores estão pessoas físicas ou jurídicas que ingressaram com ação judicial contra a Fazenda Pública Municipal. Cabe agora à Assessoria de Precatórios do TJES viabilizar essas transferências para que sejam satisfeitos os créditos.
Para o juiz auxiliar de precatórios da Presidência do TJES, Rodrigo Cardoso Freitas: “a decisão é importante para manter a cobrança dos entes públicos em relação aos depósitos que devem ser realizados no Tribunal de Justiça, além de permitir os pagamentos aos credores de forma mais ágil e eficiente”.
Os precatórios envolvem pagamentos de servidores municipais, ações trabalhistas, restituições de tributo, desapropriação, indenizações diversas, entre outros.
Vitória, 22 de janeiro de 2015
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Tais Valle | tsvalle@tjes.jus,br
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