A iniciativa irá nortear a atuação do Poder Judiciário em jogos e grandes eventos.
O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo aprovou, à unanimidade, em sessão ordinária realizada nessa quinta-feira, 27/02, a criação da Coordenadoria dos Juizados do Torcedor e Grandes Eventos.
A nova coordenadoria irá: desenvolver a política de atuação do Poder Judiciário em jogos de futebol e grandes eventos esportivos, artísticos e culturais para todo o Estado; acompanhar a implementação de planos de segurança, transporte e contingências; manter atualizado banco de dados de torcedores impedidos, por decisão judicial, de frequentarem jogos de futebol; fomentar a presença de representantes legais dos clubes mandantes para atuarem perante os Juizados do Torcedor. E, ainda, estimular parcerias institucionais para a execução das penas e medidas alternativas no âmbito do juizado.
A escolha do juiz presidente será aprovada pelo Conselho da Magistratura, após indicação pelo Supervisor dos Juizados Especiais.
A criação da nova coordenadoria atende à Recomendação nº 45 do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, que dispõe sobre a criação da coordenadoria nos Estados, “considerando recentes notícias de extrema violência ocorrida nos estádios de futebol em razão da ação de torcidas organizadas, a exigir atuação do Poder Judiciário por meio dos Juizados do Torcedor”.
A decisão também vai ao encontro da Lei Federal nº 10.671/2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor. “A prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade do poder público, das confederações, federações, ligas, clubes, associações ou entidades esportivas, entidades recreativas e associações de torcedores, inclusive de seus respectivos dirigentes, bem como daqueles que, de qualquer forma, promovem, organizam, coordenam ou participam dos eventos esportivos”.
Vitória, 27 de fevereiro de 2014
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