Foram publicados 76 editais de eliminação de agravos de instrumento e 11 editais de descarte de processos dos Juizados Especiais Cíveis.
A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) descartou 22.180 Kg de processos definitivamente arquivados, no último ano. Os editais de eliminação foram comunicados pelo Diário da Justiça Eletrônico.
Ao todo, foram publicados 76 editais de descarte de agravos de instrumento dos Juízos de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Guarapari, Cachoeiro de Itapemirim, Iúna, Rio Novo do Sul, Marataízes e Montanha. Além de 11 editais de eliminação de processos dos Juizados Especiais Cíveis de Afonso Cláudio, Mantenópolis, Guaçuí, Domingos Martins, Guarapari, Mucurici, Marataízes, Marilândia, Colatina e Venda Nova do Imigrante.
Após a publicação dos editais, as partes interessadas puderam requerer os documentos que desejassem preservar, no prazo de 05 dias, no caso dos autos de Agravo de Instrumento; e 45 dias, no caso dos processos dos Juizados Especiais. Os requerimentos foram recebidos pelo e-mail da CPAD.
Com o término do prazo, o material foi fragmentado e doado para associações de catadores de materiais recicláveis, cumprindo assim, critérios de responsabilidade social e preservação ambiental, e observando o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade Unificada dos Processos Judiciais do Poder Judiciário Estadual, instituído pela Resolução 56/2015.
O descarte dos processos também ocorreu com o respeito às Recomendações nº 37/2011 e nº 46/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendam aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário.
Vitória, 19 de janeiro de 2017.
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