Com o projeto, todos os atos processuais são realizados exclusivamente por meio eletrônico.
Ao todo, 184 unidades judiciárias foram selecionadas para participar da segunda etapa de implantação do Juízo 100% Digital, projeto do Conselho Nacional de Justiça, em que todos os atos processuais, como audiências e sessões, são realizados exclusivamente por videoconferência, utilizando a Internet.
O Ato nº 455/2021, que dá publicidade aos Juízos que participam da nova fase, foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJES), desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, e disponibilizado no Diário da Justiça no último dia 10. Os gestores puderam manifestar o interesse em participar do projeto no mês de outubro deste ano.
Com a implantação, as audiências serão realizadas por videoconferência, gravadas em áudio e vídeo, e inseridas no processo. Elas terão valor jurídico equivalente às audiências presenciais, asseguradas a publicidade dos atos praticados e as prerrogativas processuais de advogados e partes. O atendimento da unidade judiciária a operadores de Direito e à sociedade também será realizado por meios eletrônicos.
A primeira etapa do projeto teve início em novembro de 2020, com a implantação do Juízo 100% Digital no Judiciário Estadual e com 14 unidades judiciárias funcionando como projeto-piloto, nas competências que já operavam com o Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Confira a listagem completa das unidades que participam da segunda etapa em: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1256187
Vitória, 14 de dezembro de 2021
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
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