Entre as várias atribuições, o GMF é responsável por fiscalizar e monitorar a entrada e a saída de presos do sistema carcerário.
Por meio do Ato Normativo 136/2024, disponibilizado no Diário da Justiça (e-Diário) nessa segunda-feira (01), o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Samuel Meira Brasil Jr. designou os membros para a recomposição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-SC).
Integram o grupo: o supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJEs, desembargador Eder Pontes da Silva, o coordenador das Varas Criminais e de Execuções Penais e coordenador do GMF-SC, juiz José Augusto Farias de Souza; a servidora Thamiris Dezan Nascimento Pampolim e o servidor Diego de Jesus, na estrutura de apoio administrativo; bem como o psicólogo Leandro Gama Moraes, a assistente social Vera Suzana Miranda e o pedagogo Elson Marcelo Künsch como integrantes da equipe multiprofissional; além do advogado Renato Cintra, como representante da OAB-ES.
Entre as várias atribuições, o GMF é responsável por fiscalizar e monitorar a entrada e a saída de presos do sistema carcerário e supervisionar o preenchimento do Sistema de Audiência de Custódia (SISTAC), do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU).
Além disso, cabe ao grupo fiscalizar e monitorar as condições de cumprimento de pena, de medida de segurança e de prisão provisória e supervisionar o preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP).
O GMF também tem como uma de suas funções fiscalizar e monitorar a regularidade e o funcionamento das audiências de custódia, auxiliando os magistrados na implementação do serviço de atendimento à pessoa custodiada e outros serviços de apoio.
Vitória, 02 de julho de 2024
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Texto: Elza Silva | imprensa@tjes.jus.br
Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES
