A iniciativa prevê o desenvolvimento de ações conjuntas, como a capacitação de policiais penais, servidores da Sejus e do Judiciário, além da realização de círculos restaurativos, conferências, palestras e cursos.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), e a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) assinaram, nesta terça-feira (06), um termo de cooperação técnica que tem como objetivo realizar ações de justiça restaurativa nas Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPS), estendendo também ao sistema prisional capixaba.
O encontro contou com a presença do Presidente do TJES, Des Samuel Meira Brasil Jr, Des Jorge Henrique Valle dos Santos (Diretor do Nugjur), Des Éder Pontes, o Secretário de Justiça do ES, Rafael Rodrigo Pacheco Salaroli, Subsecretário de Estado de Ressocialização da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS) do Espírito Santo é Marcelo de Araújo Gouvea, entre outras autoridades e membros de equipes.
A iniciativa prevê o desenvolvimento de ações conjuntas, como a capacitação de policiais penais, servidores da Sejus e do Judiciário, além da realização de círculos restaurativos, conferências, palestras e cursos. Também está prevista a seleção e cadastramento de facilitadores voluntários para atuar nas unidades atendidas, promovendo espaços de escuta e diálogo que envolvam quem causou o dano, quem sofreu o dano e a comunidade.
O que é o Nugjur
O Núcleo Gestor de Justiça Restaurativa (Nugjur) foi instituído pela Resolução nº 006/2021 e está vinculado diretamente à Presidência do TJES. O núcleo é responsável por coordenar a implantação, promoção e expansão da Justiça Restaurativa no Poder Judiciário capixaba, respeitando os princípios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entre suas atribuições estão o planejamento estratégico da difusão da Justiça Restaurativa, a elaboração de estudos e relatórios periódicos, o apoio técnico a magistrados, a capacitação de facilitadores e a articulação com outras instituições públicas, privadas e com a sociedade civil organizada.
A Justiça Restaurativa é uma forma estruturada de solução de conflitos baseada no diálogo e na corresponsabilidade. Seu foco está na reparação dos danos causados por situações de violência ou conflito, por meio de métodos que envolvem diretamente as pessoas afetadas – quem causou o dano, quem sofreu e a comunidade. Ela busca identificar as causas do conflito e promover transformações que restauram vínculos e fortalecem a convivência.
A Política Nacional de Justiça Restaurativa está regulamentada pela Resolução CNJ nº 225/2016, atualizada pela Resolução nº 300/2019, que estabeleceu diretrizes para a implementação da política nos tribunais e criou o Fórum Nacional de Justiça Restaurativa, instância de articulação e acompanhamento das ações no país.
Vitória, 6 de maio de 2025.
Carol Veiga
Assessora de Imprensa
e Comunicação do TJES
