Objetivo é reduzir o número de processos de execução fiscal, a maioria relativa a atraso no pagamento do IPTU.
O Poder Judiciário do Espírito Santo, em parceria com a Prefeitura da Serra, promove, a partir da segunda-feira (28), mais um mutirão de conciliação. Dessa vez, o evento conciliatório contempla as ações judiciais da Vara da Fazenda Pública Municipal de Serra. O mutirão segue até a sexta-feira (01 de agosto), e depois será retomado de 04 a 08 de agosto. São 3.500 processos selecionados para a pauta de audiências de conciliação.
A finalidade é reduzir o número de processos de execução fiscal, a maioria relativa a atraso no pagamento do Imposto Predial e Territorial e Urbano (IPTU). Com organização da Vara da Fazenda Pública Municipal de Serra, o Mutirão de Executivos Fiscais acontecerá no andar térreo do Fórum da Serra, das 8 às 19 horas.
As partes envolvidas no mutirão, bem como seus advogados, foram intimadas a comparecer ao Fórum. Mas as pessoas que possuem processos em execução fiscal e não foram intimadas, também podem comparecer ao Fórum, que serão incluídas no agendamento, com horário pré-determinado, e posteriormente serão atendidas.
Atualmente, aproximadamente 10.263 processos de IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas e autos de infração com lançamento de ISSQN e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI) tramitam na Vara da Fazenda Pública Municipal de Serra. A equipe do Mutirão de Executivos Fiscais pretende realizar cerca de 300 audiências por dia, com média de cinco minutos de duração cada, em três salas no andar térreo do Fórum.
A juíza responsável pela realização do mutirão, Telmelita Guimarães Alves, que está à frente da Vara da Fazenda Pública Municipal de Serra, informa que contará com 15 conciliadores para atuar no evento, além de procuradores e servidores de diversas áreas do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e da Prefeitura do município, totalizando mais 25 pessoas. Representantes locais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) foram convidados.
Este ano, a Prefeitura da Serra sancionou a Lei nº 4.225, que institui o Programa de Incentivo à Recuperação de Créditos – Recupera Serra. Segundo a magistrada, o evento é uma grande oportunidade das pessoas serem adimplentes, pois com o Programa, a negociação pode chegar a 100% de isenção da multa e dos juros aplicados, possibilitando o pagamento em até 60 parcelas. Para exemplificar: uma dívida de R$ 50 mil pode ser reduzida para R$ 15 mil. Na maioria dos casos, são dívidas pequenas que podem ser resolvidas, e ter extintos os processos que demorariam anos tramitando. “Neste caso, é uma forma de recuperar o crédito da Prefeitura e facilitar a vida da população”, afirma a juíza Telmelita Alves.
“A cultura da conciliação deve ser fomentada como forma de resolver os litígios. Com isso, diminuímos a quantidade de processos nas varas, uma vez que o tempo médio de resolução diminui. O objetivo, ao final, é oferecer celeridade nas resoluções para a população”, conclui a juíza.
Após o encerramento da audiência, na hipótese de sucesso na efetivação da celebração de acordo entre as partes, os autos serão imediatamente submetidos à magistrada da Vara, Telmelita Alves, para homologação naquele momento.
Em não havendo a celebração do acordo, os autos serão despachados para lançamento dos valores no BACEN-JUD (instrumento de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e instituições financeiras bancárias, com intermediação do Banco Central).
Vitória, 23 de julho de 2014
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