Os candidatos à vaga de membro substituto da classe dos juristas devem entregar os documentos exigidos no protocolo geral do TJES.
Os advogados interessados em integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) têm até a próxima sexta-feira, 4, para protocolar no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) os documentos exigidos para a formação da lista tríplice. Os candidatos à vaga de membro substituto da classe dos juristas devem entregar os documentos no protocolo geral do TJES.
O Edital nº 008/2014, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diário) do dia 14 de março de 2014 e que trata da formação de lista tríplice para a escolha de novo juiz do TRE-ES, foi prorrogado na última sexta-feira, 28, pelo presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto. As inscrições que já foram protocoladas estão mantidas e a composição da lista ocorre devido ao término do segundo biênio do juiz Gustavo César de Mello Calmon Holliday, em 30 de maio deste ano.
Os advogados, na data em que forem indicados, deverão estar no exercício da advocacia e possuir dez anos consecutivos ou não de prática profissional. O Tribunal de Justiça irá analisar as certidões ou declarações negativas dos inscritos referentes às Justiças Federal, Eleitoral, Estadual ou Distrital e Militar e, ainda, relativas aos Tribunais de Contas da União, do Estado e, quando for o caso, do município.
Além disso, serão analisadas as certidões referentes ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça, ao conselho ou órgão profissional competente, constando a informação de que não foi excluído do exercício da profissão e, também, aos entes públicos ou órgãos jurisdicionais, em que tenha trabalhado nos últimos dez anos, constando a informação de que não foi demitido ou exonerado a bem do serviço público.
Vitória, 1º de abril de 2014
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